Arquivos da categoria: Análise de conjuntura

Da “pax social” petista à crise política institucional

I. PT x PSDB: querelas entre partidos da ordem

Com o espetáculo da “condução coercitiva” de Lula pela PF para depor na Lava-jato e o pedido de prisão preventiva, tanto petistas quanto opositores de direita – independentes, pequenos e médio empresários, ou organizados institucionalmente principalmente ao redor do PSDB – tentam reavivar a, até então já fria, falsa polarização entre os dois partidos. Entretanto, após os 13 anos de governo federal petista não resta espaço algum para dúvidas: a política aplicada pelo governo petista é a mesma da direita, é contrária aos interesses de nossa classe e é fundamentalmente igual a defendida e aplicada por governos do PSDB e do PMDB – ainda mais ao darmos destaque para o fato de que frente aos primeiros sintomas de aprofundamento da crise econômica mundial em terras brasileiras, Dilma e seu partido não hesitaram em promover ataques generalizados as condições de vida dos trabalhadores, conjuntamente com os demais partidos da ordem. Cortes e restrição de direitos, privatizações, concessões, terceirização, repressão, chacinas e genocídios formam o cerne comum de ambos os partidos e seus governos. O que, na verdade, chega a ser óbvio, dado que a autonomia total da política na gestão do Estado é sempre uma ilusão: quem determina de fato as medidas a serem implementadas são os grandes capitalistas, imperialistas nacionais e internacionais; detentores dos meios de produção. A função da presidenta, dos governadores e parlamentares é tão somente a de gerenciar de maneira mais eficiente possível o aparato político para os grandes empresários, banqueiros e latifundiários: não passam de funcionários a serviço do capital.

Se as querelas entre petistas e tucanos não envolvem de fato diferenças e divergências políticas, o que explica sua persistência?

Num primeiro momento, é possível olhar para esta tensão como uma briga entre setores da burocracia governamental capitalista por mais espaço nesta; uma briga por mais cargos e acesso à verbas estatais. Se certamente não está em questão a manutenção das linhas gerais da política aplicada pelo estado brasileiro – independente do partido na presidência, o programa aplicado será o da “Agenda Brasil” – as farpas entre petistas e tucanos se revela como uma mesquinha disputa entre facções da política institucional, questão por completo irrelevante para os trabalhadores ou qualquer outro que não componha a burocracia estatal.

Entretanto, não é possível se limitar a esta dimensão das tensões políticas. Evidentemente que para uma rusga política tomar tamanho vulto, há relação com a base estrutural da sociedade – com a divisão social entre capitalistas e trabalhadores. Para compreender esta relação, se faz necessário revisitar – ainda que brevemente – o desenvolvimento recente da luta de classes no Brasil.

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II. Da “pax social petista” à crise política institucional

Após o total abandono de qualquer pretensão de transformação social e contestação da ordem imperialista – que tem como marco simbólico a “Carta ao povo brasileiro” lançada ao público por Lula em 22 de junho de 2002 – setores significativos do empresariado nacional e internacional optaram pelo PT na disputa presidencial. A combinação entre o respeito amplamente presente na classe trabalhadora à figura carismática de Lula, com o controle de parte significativa dos aparatos sindicais, estudantis e da luta dos sem-terra, colocava Lula e o PT como uma opção mais capaz de aplicar as políticas requisitadas pelo capital nacional e internacional evitando ao máximo conflitos classistas. Somando a liderança mítica de Lula com o aparelhamento das entidades organizativas de nossa classe, o capitalismo brasileiro conseguiu garantir muitos anos de estabilidade e governabilidade.

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A crise do PT e a luta dos trabalhadores

Nos últimos dias vimos uma enxurrada de notícias, posicionamentos, defesas e contrariedades diante da ação da PF na fase mais recente da Lava-jato, que teve como foco a investigação de Lula. Ele e seu partido, o PT, têm nessa situação um ponto nevrálgico de sua estratégia mais ampla para o próximo período: a desvinculação da imagem do partido e de Lula do atual governo Dilma, com os olhos na corrida eleitoreira de 2018. E enquanto o quadro de crise econômica se agrava, a crise política se aprofunda em seus desdobramentos, o que pode colocar o PT como empecilho, inclusive para as medidas de austeridade e repressão que tenta impor aos trabalhadores. E é aí que reside sua maior contradição.

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Durante sua história, um aspecto da política petista marcou a essência mais nociva desse partido para a luta geral dos trabalhadores: o aparelhamento de grande parte da estrutura sindical e dos movimentos sociais a fim de usá-los como simples meios de negociação – um dos pressupostos da cartilha do sindicalismo pelego que impulsionam. A crise de hoje cobra-os do contrário, mostra a perversidade e a ineficácia das tentativas de orquestrar as demandas da classe trabalhadora com a gerência e o funcionamento do Estado, e portanto com os interesses dos empresários. Hoje, o esgotamento desse projeto se mostra na prática, na corrosão das condições de vida dos trabalhadores pela inflação, nas demissões e flexibilização de seus direitos historicamente conseguidos pelas suas lutas; e mais fortemente ainda, quando os trabalhadores se colocam hoje contra suas medidas nas assembleias e nas suas mobilizações.

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PLS 555 – Lei das Estatais e as privatizações

O PLS 555, Lei das Estatais – mas também chamado de “PLS da privatização”, está em tramitação em regime de urgência no Senado Federal. Com a justificativa de uma busca por maior “transparência”, ele tem o fim de transformar todas as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas; todas as empresas estatais federais, estaduais e municipais serão atingidas. Ela abre para o capital privado (sob a forma de acionistas privados) os investimentos e, em grande parte, a própria gestão das empresas estatais. Isso se dirige concretamente as grandes como a Caixa Federal e os Correios (estatais), o Banco do Brasil e a Petrobras (economia mista), mas também aos metrôs ainda não privatizados, e impactará centralmente e tragicamente sobre seus funcionários, como todos os outros processos de privatização que já pudemos observar no Brasil

O projeto foi proposto pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (base aliada do governo do PT), e da Câmara, Eduardo Cunha (que há pouco trocava farpas com a presidente Dilma), ambos do PMDB, mas já conta com a aprovação parcial da totalidade dos partidos da ordem. Há uma relação direta entre o PLS das Estatais e o conjunto de medidas de austeridade proposto por Calheiros no segundo semestre de 2015 (a chamada Agenda Brasil). Uma agenda de emergência do Estado brasileiro, um programa comum dos gestores para saírem da crise, em que também constam a famigerada reforma previdenciária e o ajuste fiscal, a retomada da CPMF dentre outros pontos que merecem atenção dos sindicatos, dos trabalhadores mobilizados, e das organizações de esquerda combativas em geral.

Mas fique claro que a vinculação dessas duas táticas dos burocratas do Estado – a Agenda Brasil como proposta mais ampla e a PL 555 como medida prática – se dá justamente na rasteira que tentam dar nos trabalhadores para que o capital supere sua crise. As privatizações, para as quais se abrem grandes possibilidades nesse projeto de lei, são sempre acompanhadas de grandes perdas quando falamos de emprego e dos salários.

A terceirização certamente já é visada por estes senhores quando falam que as empresas precisam ser otimizadas em seu funcionamento, referindo-se a cargos “desnecessários” e inchaço das folhas de pagamento, além de reformar as “estruturas obsoletas de administração”. Assim, na desoneração do Estado para sair de sua crise e na abertura de novas possibilidades de investimentos privados nas estatais, para os trabalhadores dessas empresas o horizonte de rebaixamento de salários, precarização do trabalho e fechamento de postos é certo.

Claro que há outros pontos desse PLS, que tratam sobre as formas de organização dessa abertura de capital, como administrar, composições das gestões e etc. É claro, também, que residem apenas nesses pontos as maiores divergências entre os burocratas do Senado. O cerne da questão está bem consensualizado: a necessidade de que seja o trabalhador a tomar os remédios amargos da crise. E para isso está aberta a possibilidade de passarmos pelo maior processo de privatização desde FHC.

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Lei “antiterrorismo” e o avanço da repressão democrática

24 de fevereiro de dois mil e dezesseis: o Congresso dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros aprova a chamada Lei “antiterrorismo”, marcando assim um importante passo no endurecimento do regime capitalista no país. O último rito na burocracia estatal será a assinatura de Dilma, gestora máxima do Estado-nação capitalista brasileiro.

Este projeto de lei, exigido por agentes do imperialismo internacional – como por exemplo o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) – em conluio com grandes capitalistas seus partidos e governos, redigido pelo próprio governo federal e aprovado com tranquilidade no Senado e através de uma mera “votação simbólica” no Congresso, prevê pena de prisão de 12 à 30 anos para atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

O texto propositalmente confuso e abstrato abre caminho para o encarceramento e a repressão generalizada às lutas da classe trabalhadora contra os ataques as suas condições de vida e trabalho. Evidentemente a aprovação desta lei não é fortuita – ela se dá exatamente no momento em que vivemos um aprofundamento da crise econômica capitalista mundial, da crise política institucional nacional, e do correlacionado acirramento e polarização da luta de classes. Prevendo a resistência de nossa classe às demissões, ao arrocho salarial, à inflação e aos ataques generalizados cristalizados em diversos projetos de lei – como a PL 555 das privatizações, a “reforma” da aposentadoria, a PL da terceirização entre outros – o regime democrático capitalista se adianta na consolidação de instrumentos repressivos que possam garantir a aprovação de todas estas medidas e a normalidade da ordem.

Ao que tudo indica, nos aproximamos a largos passos do que é conhecido por “ditadura constitucional”: um regime extremamente autoritário e repressivo, mas que ainda mantém o falso e ilusório véu da democracia. Todavia, esse endurecimento da ordem capitalista no Brasil em nada nos surpreende, pois nós anarquistas revolucionários nunca tivemos ilusão alguma com o inexorável caráter de classe do Estado-nação Brasil. Nunca tivemos dúvidas de que o véu democrático cairia assim que a situação econômica e política se deteriorasse. Falar em democracia numa sociedade apartada em classes opostas e com interesses absolutamente contraditórios é sempre o canto da sereia de oportunistas, de enganadores, de nossos inimigos de classe – infiltrados ou não em nossas fileiras.

Não mais nos iludamos! Não mais contemos com nenhuma força senão a nossa própria! Urge fortalecermos nossas organizações de classe, nos unificarmos e partirmos para o enfrentamento contra todos os governos e seus grandes empresários a fim de defendermos nossas condições de vida, mas também, levantarmos na luta direta e combativa o nosso próprio poder classista e paralelo. O poder dos trabalhadores organizados! O único poder capaz de destruir por completo a sociedade capitalista e erguer, a partir de seus escombros, uma sociedade de trabalhadores para trabalhadores: uma sociedade socialista.

NÃO A LEI “ANTITERRORISMO”!
ABAIXO A REPRESSÃO DEMOCRÁTICA!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
QUE SE ERGA O PODER DOS TRABALHADORES!

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Porque estamos compondo o Bloco de Lutas SP

* O motivo de estarmos no Bloco, e porque as outras organizações anarquistas de SP também deveriam compor

A luta contra o aumento das tarifas de ônibus, trem e metrô não se limita a questão do transporte de massas; o 3,80 significa um encarecimento no custo de vida de todos os trabalhadores da grande São Paulo e, conseqüentemente, um ataque geral asnossas condições de vida. O aumento da passagem impacta diretamente no conjunto da classe trabalhadora e sua juventude, possuindo potencial de agregar, e de fato agregando, trabalhadores e jovens de diversos lugares. Muitos destes organizados das mais diversas maneiras – coletivos, movimentos, correntes, partidos, grupos de afinidade etc.

As jornadas de lutas contra o aumento sempre tiveram como ator um leque bastante diverso de ativistas e organizações – isto desde muito antes de junho de 2013. A formação de Blocos de Lutas no formato de frente amplas acontecem e aconteceram em muitos lugares – como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Goiânia, e mesmo São Paulo em muitos anos. É evidente que estas frentes possuem suas especificidades, e mesmo suas limitações e êxitos distintos, mas todas ao menos se colocaram como fóruns de debate e deliberação de ações em comum abertos a participação de qualquer pessoa envolvida na luta contra o aumento.

Nós da Aliança Anarquista entendemos que a luta contra o aumento possuí um potencial aglutinador e unificador que deve ser organizado através de fóruns amplos. Pois a unidade tática neste embate entre os mais diversos setores de estudantes e trabalhadores pode ser decisiva. Mas não só, entendemos que forjar a aliança entre as forças combativas e classistas da juventude e dos movimentos dos trabalhadores é importante tarefa colocada neste momento da luta de classes. Esta unidade na luta contra o aumento pode ser peça fundamental neste combate, mas também, um passo no sentido de nos organizarmos para resistir aos ataques gerais que nos aguardam – como a lei anti-terror, PL da terceirização, reforma da previdência, privatizações, demissões, corte de direitos, arrocho. Somente um movimento massivo e radicalizado da classe trabalhadora em unidade com sua combativa juventude, estará a altura dos desafios deste período.

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| Porque os anarquistas devem compor o Bloco de Lutas SP |

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O que fazer para barrar o aumento

* Panfleto com nossa posição sobre a luta contra o aumento

* unidade da classe e luta na rua *

Milhões de pessoas pegam ônibus, metrô e trem diariamente para se deslocarem aos seus trabalhos e às suas escolas. Todas estas conhecem muito bem a precária situação do transporte de massas na grande São Paulo – atrasos, superlotação, falhas, acidentes e mesmo assédio, no caso das mulheres, fazem parte do nosso cotidiano. Assalariados em regime CLT, pagam 6% de seu salário tão somente para irem e voltarem do trabalho; muitos outros arcam sozinhos com o custo das tarifas. Desse enorme setor de nossa classe, a luta contra o aumento das tarifas mobiliza e aglutina, já há anos, uma grande quantidade de pessoas organizadas das mais diversas maneiras – no atual período, é efetivamente a pauta mais unificadora.

Para barrarmos o aumento, devemos aproveitar ao máximo o enorme alcance e o amplo leque de lutadores que se envolvem nesse embate. É exatamente neste ponto que reside a importância do Bloco de Luta: ele que tem a possibilidade de ser o fórum de planejamento de estratégias e execução de ações em comum de todas as forças na luta. Neste sentido, nós saudamos a fundação do Bloco e convocamos todos os grupos e pessoas que compõem a luta contra o aumento – em especial o MPL – a somar forças neste espaço.

* pragmatismo na análise e radicalidade na ação *

O fórum que estamos construindo pode tornar-se o principal pólo aglutinador, todavia, para tal faz-se necessário evitarmos alguns equívocos e vícios típicos de uma esquerda reformista e também, muitas vezes, idealista.

Para barrarmos o aumento é preciso nos focarmos no que nos unifica e que de fato, na atual conjuntura, pode ser conquistado: barrar o aumento da tarifa. É a luta para barrar o 3,80 que nos unifica e que pode ser vencida. Debatermos qual seria a pretensa solução ideal para o transporte de massas no enorme conurbado urbano da grande São Paulo, só serviria para nos desgastarmos e perdemos tempo inutilmente. Até mesmo pois, não somos e nem queremos ser gestores do Estado, tampouco haverá qualquer solução real para qualquer um dos problemas de nossa classe sem rompermos com o modo de produção capitalista. Não temos dúvidas de que os trabalhadores, em seu conjunto, terão o controle dos trens e ônibus e garantirão um transporte de qualidade e gratuito, mas não tenhamos dúvidas de que o teremos nos organizando e tomando os trens e ônibus – e todo o resto – não a partir de uma concessão estatal.

Mas também, não podemos nunca perder o horizonte de que somente a luta radicalizada poderá nos trazer algum resultado. As plenárias do Bloco precisam se tornar um espaço de debate, deliberação e organização de ações em comum. O maior perigo que este fórum corre é o de tornar-se mais um espaço de palanque: saturar-se em inflamados discursos, cheios de combatividade em suas palavras, mas vazios de ações reais. Infelizmente sabemos que este é um risco bem real, pois recorrentemente fóruns de esquerda recaem nesse lamaçal.

Neste ponto, reconhecemos o acerto dos militantes do MPL, assim como dos secundaristas na luta contra a “reorganização”, de não confiarem em nada senão nas suas organizações e na ação direta; nas manifestações de rua, nas ocupações, no trancamento de vias e terminais estratégicos. O Bloco de Luta não pode nem se tornar um espaço infértil de meras palavras bonitas, tampouco achar que algum parlamentar poderá nos ajudar.

* superar os limites do autonomismo e os vícios reformistas da esquerda *

Barrar o aumento da tarifa é possível. Uma enorme vanguarda de milhares de lutadores, das mais diversas categorias de trabalhadores, escolas, universidades, bairros, está mobilizada para este combate. Este contingente não está disposto ao arrego – é provável que ainda teremos uma longa jornada pela frente. É preciso, a partir dessa diversidade e empenho, enraizarmos a luta, radicalizando, massificando e generalizando a revolta popular contra o 3,80. Para tal, é essencial superarmos o atomismo e o sectarismo de parte dos setores – em especial do MPL e do autonomismo – e unificarmos forças, organizando a luta coletivamente. Todavia, a superação desses limites não pode, de maneira alguma, resultar num recaída nos velhos vícios reformistas da esquerda. Ainda que o Bloco de Luta seja o espaço onde a unidade na ação de todas os setores em luta possa ser realizada, ele só conseguirá cumprir seu papel superando as limitações sectárias do autonomismo – assim como dalgumas forças já inseridas neste fórum – e, simultaneamente, o risco de se tornar um espaço infértil de disputas utópicas e longos discursos, que não se materializam em ações concretas.

Superar, de uma só vez, os limites do autonomismo e os vícios reformistas da esquerda é o desafio que a atual conjuntura da luta da classe trabalhadora e sua juventude contra a piora nas suas condições de vida nos impõe.

3,80 NÃO!

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Que o circo da democracia pegue fogo!

Nossa posição sobre as farpas entre Dilma e Cunha

Depois de muita farsa, hesitação e encenação, Eduardo Cunha decidiu por aceitar um dos pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma – dando, assim, inicio a um longo e incerto processo burocrático de muitas e muitas etapas. Em grande medida trata-se de uma retaliação à decisão, tomada poucas horas antes pela bancada petista, de retirar seu apoio ao presidente da Câmara dos Deputados no processo movimentado contra este em trâmite na Comissão de Ética. Cabe lembrar que ambos – Dilma e Cunha – têm aplicado diversos ataques às condições de vida de nossa classe. Dos cortes de direitos e flexibilização de leis trabalhistas à lei anti-“terrorismo”, passando pelo arrocho salarial dos servidores estatais, privatização e cortes milionários à saúde e educação. Colocar-se a favor de qualquer deles é sim colocar-se a favor desta onda de ataques à nossa classe.

Com o aprofundamento da crise econômica capitalista e o diretamente relacionado acirramento da luta de classes, da luta entre trabalho e capital, o Estado-nação Brasil inevitavelmente mostra, cada vez com mais transparência, seu lado na luta de classes – o lado dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros. O cenário de crise política se agrava entre os de acima, mas para nós da classe trabalhadora o que segue na ordem do dia é a continuidade dos ataques às nossas condições de vida e trabalho. Neste sentido qualquer iniciativa de saída para a crise política que deposite esperanças nas mudanças via Estado deve ser compreendida com um retrocesso no processo de lutas que se abre à nossa frente e que precisa avançar para consolidar sua força e suas ferramentas revolucionárias. Dado que a autonomia da política capitalista não passa de uma mentira explorada indiscriminadamente pelos partidos da ordem, é evidente que independentemente de qual partido estiver a frente do Estado, independentemente de quem estiver alojado nos palácios, câmaras e senado, os ataques à nossa classe não cessarão – assim como a repressão e o genocídio necessário para que estes sejam aprovados. Não esqueçamos que todo e qualquer Estado possui seu caráter de classe e nunca é a da nossa, a dos trabalhadores.

Portanto, diante desse espetáculo da baixa política dos gestores do Estado capitalista, a única posição coerente que nós trabalhadores podemos tomar é de nos mantermos intransigentemente contrários tanto a Dilma como a Cunha – contra todo e qualquer político e partido institucional da ordem. Uma possível queda da presidenta federal, assim como uma possível queda do presidente da Câmara, indubitavelmente seria mais um ataque à já em declínio legitimidade e confiança dos trabalhadores no governo, no parlamento, assim como no regime democrático burguês como um todo. Quanto menos nós trabalhadores nos iludirmos com o circo da democracia capitalista melhor. Deixemos nossos inimigos de classe se esfaquearem entre si livremente, enquanto daqui, dos nossos lugares de trabalho e estudo, seguiremos levantando barricadas e cavando trincheiras, organizando nosso próprio poder.

Que o circo da democracia capitalista pegue fogo!
Que caia a presidenta federal e o presidente da câmara!
Que caiam todos e se erga o poder dos trabalhadores!

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Unificar as lutas, defender a nossa classe!

*Análise de conjuntura e perspectivas

Nos últimos meses, a classe trabalhadora tem sido alvo de muitos ataques por parte da patronal e dos mais diversos governos – arrocho salarial, demissões, corte e flexibilização de direitos. Mesmo que importantes lutas tenham sido travadas, é necessário reconhecer que nossa classe tem sido, em geral, derrotada. Situação expressa tanto nos muitos acordos trabalhistas que sequer conquistaram reajustes salariais acima da inflação, quanto nos milhares de trabalhadores demitidos, assim como na execução de políticas que cortam e flexibilizam direitos historicamente conquistados. Mesmo com fortes greves em diversos setores estatais – universidades, escolas, INSS, judiciário, entre outros – estas categorias acabaram por aceitar acordos trabalhistas rebaixados. Mesmo com as importantes lutas nas fábricas, dezenas de milhares de operários foram demitidos enquanto outros dezenas de milhares tiveram seus salários reduzidos. Mesmo com as paralisações e mobilizações nacionais e unificadas, não fomos capazes de barrar as MPs 664 e 665.

Não há duvidas de que os ataques as condições de vida dos trabalhadores se intensificarão. Acenado o acordo dos diversos partidos da ordem para por fim às disputas internas entre PT, PMDB e PSDB – personificadas especialmente na peleia de Dilma e Cunha – o que se coloca como pauta do dia no Congresso, Senado e Palácio é a aprovação de leis como a da terceirização (PL4330 / PC30) e a de antiterrorismo, mas também, o avanço nos cortes orçamentários e nas privatizações. Estabilizada a partilha de cargos políticos e consensualizado o programa comum (a Agenda Brasil), é possível, mesmo provável, que muitas destas medidas de austeridade e repressão sejam encaminhadas já neste fim de ano ou no começo do ano que está por vir. Temos a frente um horizonte difícil e turbulento para a classe trabalhadora, onde o rebaixamento do padrão de vida nos será imposto ainda que seja necessário o uso intenso de forças e medidas repressivas para tal.

Diante deste quadro, o único caminho que possivelmente poderá levar a nossa classe a vitórias, que poderá evitar a piora nas nossas condições de vida e trabalho, é o caminho da unificação, massificação e radicalização das lutas em defesa da manutenção de nosso atual padrão de vida. Somente rompendo com o corporativismo – que fragmenta nossa classe em categorias – com o peleguismo governista – que nos impõe acordos rebaixados afim de evitar o conflito direto e acirrado com nossos inimigos da patronal e dos governos – e com o sectarismo e burocratismo – que por interesses secundários nos impede de marcharmos ombro a ombro – que poderemos triunfar, avançar na organização de nossa classe e na consolidação do poder dos trabalhadores. Urge superarmos as direções governistas e conciliatórias. Urge unificarmos as lutas, as datas bases, as greves, as manifestações. Urge retomarmos métodos de luta radicalizados. Urge fortalecermos o classismo, a combatividade e a independência de nossas organizações e entidades. Lutas isoladas e restritas facilmente serão derrotadas – seja pelo cansaço ou seja pela repressão.

Outra necessidade que se impõe neste momento da luta de classes é a de avançar na aliança entre os jovens estudantes e à classe trabalhadora em geral. A importância desta aliança, além de por muitas vezes já ter sido verificada historicamente, se mostrou em importantes lutas recentes – como por exemplo na greve de professores do Paraná, e nas de Universidades federais e estaduais, e também, na ainda em curso, luta contra o fechamento de escolas de São Paulo. O sangue jovem e sua energia são importantes fatores para massificação e radicalização da luta de classes.

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Aliança Anarquista,
28.10.2015

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Abaixo o pacotão do governo federal!

*Posição sobre conjuntura

Frente ao cenário de crise econômica, o PT rapidamente se posicionou a favor do empresariado e atacou os trabalhadores de todas as maneiras que podia: com redução de salários (PPE), dificultando ainda mais o acesso ao seguro-desemprego com as MP’s 664 e 665 e ampliando a terceirização com a PL4330, o que precariza ainda mais os postos de trabalho. Somamos a essas medidas os cortes bilionários nos orçamentos públicos para diversos setores administrados pelo governo. O motivo dos cortes, dizem, é a necessidade de enxugar os gastos do Estado, mas o que vemos é uma crise jogada sempre nas costas dos trabalhadores e da juventude, como por exemplo na Educação, com a piora das condições de trabalho e estudo nas escolas e universidades públicas, bem como a redução de suas políticas de acesso e permanência para a juventude trabalhadora. Além de apontar para um processo de privatização que vem se delineando também para outros serviços geridos pelo governo.

O resultado de tais medidas é evidente: onerando a classe trabalhadora como um todo, o governo federal garantiu lucros recorde para bancos como Bradesco e Itaú no primeiro semestre de 2015.

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Mulheres trabalhadoras contra Dilma, Cunha, Temer e Aécio

| Derrotar o ajuste e lutar por creche, emprego e combate a violência |

Nós, mulheres trabalhadoras, vamos às ruas no dia 18 de setembro contra o governo de Dilma/PT e contra a velha oposição de direita. No mandato da primeira mulher presidente nós estamos sendo massacradas pela inflação e a carestia de vida. O desemprego é um risco que se tornou realidade para muitos trabalhadores, e com maior peso para nós mulheres, que representamos, no primeiro trimestre de 2015, 9,6%, dos desempregados. Além disso, diversos direitos trabalhistas estão sendo atacados como o acesso ao PIS, seguro desemprego, licença saúde e o projeto de terceirização que ameaça a própria CLT.

Dilma retirou o status de ministério da secretaria de políticas para as mulheres e investiu míseros 26 centavos para cada vítima de violência, nos últimos 10 anos, enquanto o Brasil segue ocupando a sétima posição no ranking de países que mais matam mulheres e amarga o índice de cerca de 50 mil casos de estupros ao ano. Já cortou cerca de R$11 Bilhões da educação, refletindo R$ 3,5 Bilhões das creches. Milhares de mulheres e crianças seguiram sem acesso a uma vaga. Esse corte também acaba com as já poucas políticas de permanência das mulheres jovens nas universidades, sem contar os cortes nas bolsas do Fies.

O governo Dilma já escolheu as mulheres que quer ao seu lado. Tem no ministério da agricultura Kátia Abreu, verdadeira representante dos latifundiários e do agronegócio, no momento em que a população indígena e quilombola vêm sendo assassinada e expulsa de suas terras, como é o caso da tribo Guarani-Kaiowá, no MS. Cortou R$ 17,23 Bilhões do orçamento do ministério das cidades, o que comprometeu a 3ª etapa do programa “Minha casa, minha vida” cujo título saia no nome das mulheres. E , por outro lado, se cala diante das violentas reintegrações de posse que ocorrem em todo o país, que colocam as mulheres e seus filhos no meio da rua, sem qualquer amparo. Por tudo isso, não nos representa.

Todavia, a direita tradicional, que tenta se apresentar como alternativa, também não nos serve. Cunha, Renan, Temer (PMDB) e Aécio(PSDB) são autores de projetos que atacam o povo pobre e os setores oprimidos, além de serem velhos conhecidos de processos de corrupção e desvio de verbas públicas. Políticas como a redução da maioridade penal que reduz o futuro dos nossos filhos, oficializa o extermínio da juventude negra e descrimina ainda mais o sofrimento da mulher negra e pobre. Assim como a retirada das questões de gênero dos currículos nas escolas, o que impõe um cotidiano de preconceito e violência entre os estudantes são medidas defendidas pela oposição burguesa que atacam os direitos democráticos de mulheres, negros e negras e LGBTs.

Dilma, ao fazer acordos com os setores conservadores do congresso, deixa centenas de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais expostas e vulneráveis, o que faz com que o Brasil seja o país com maior índice de assassinatos de lgbt’s. Somente em 2013 foram 121 casos. Também expõe as mulheres lésbicas ao risco da pratica de estupros corretivos, originados como repulsa a orientação sexual.

| Pela organização independente dos Trabalhadores e trabalhadoras |

O nosso lugar é junto ao movimento geral dos trabalhadores, incorporando as demandas das mulheres por creche, equiparação salarial e salário igual para trabalho igual, combate a violência, legalização do aborto, etc. como parte das reivindicações gerais da classe trabalhadora. Engana-se quem acredita ser Dilma o mal menor, os trabalhadores com sua força podem derrotar o governo e suas medidas, sendo que nós mulheres temos um papel importante nesse processo.

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