Como a crise econômica e os ataques do governo Temer afetam as mulheres

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Com a reforma trabalhista, a reforma da previdência, a reforma do Ensino Médio, o congelamento dos gastos públicos, entre outros ataques, já anunciados, o movimento feminista precisa se posicionar e denunciar como esses ataques tem consequências ainda piores para as mulheres. São ataques que já estavam começando a ser desenhados pelo Governo do PT, e que agora estão vindo com ainda mais força no Governo Temer.

A mulher no mercado de trabalho e a crise econômica

Mulheres frequentemente estão em postos de trabalhos mais precarizados. Não só sofrem com discriminação no trabalho, ganhando menos do que os homens pelo mesmo trabalho, mas os trabalhos que são vistos como femininos e tem em sua maioria mulheres são mais precarizados. Esses trabalhos em geral são uma extensão do trabalho doméstico e de cuidados que são esperados das mulheres no âmbito privado. São trabalhos como o de faxineiras, professoras, cabeleireiras, cozinheiras, assistente social, enfermeira… E são precarizados justamente por serem vistos como coisa de mulher e, portanto, menos importante. Como se tudo isso já não dificultasse a situação das mulheres no mercado de trabalho, também devemos ressaltar como os trabalhos domésticos e de cuidados (criar filhos, cuidar de parentes idosos ou doentes) que as mulheres fazem em casa sem ser remuneradas trazem ainda mais dificuldades para conseguirem trabalhos formais de período integral.

Tais trabalhos frequentemente não são registrados e, em períodos de crise, são os primeiros a serem cortados ou terem direitos trabalhistas atacados. Nesse sentido, quando o governo Dilma mudou as regras do seguro desemprego aumentando o tempo de trabalho registrado necessário para conseguir o auxilio (agora uma pessoa tem que ter trabalhado registrado 18 meses na primeira vez que pede seguro desemprego e 12 na segunda e demais vezes) ele prejudicou ainda mais os grupos que tem dificuldade em ter acesso e estabilidade em postos de trabalhos registrados como mulheres, jovens e negros.

Os ataques que estão sendo propostos de flexibilização dos direitos trabalhistas com a legalização dos acordos especiais e da terceirização de todas as atividades também tem consequências ainda piores para as mulheres. Legalizar os acordos especiais significaria que patrões poderiam negociar com sindicatos para flexibilizar leis trabalhistas e visto que muitos dos sindicatos são pelegos e não necessariamente seguem os interesses dos trabalhadores, na prática essa medida significaria perda de direitos. Entre os direitos que podem ser atacados nesses acordos está o dos intervalos concedidos para amamentação.

Já em relação à terceirização, atualmente só é legalizado a terceirização de serviços que não tenham relação direta com o ramo da empresa. Um banco, por exemplo, pode terceirizar o trabalho de limpeza e de segurança, mas não o de bancário. Isso faz com que a terceirização atualmente seja em grande número dos trabalhos femininos. Ao se terceirizar divide-se a categoria, dificulta a sindicalização e precariza o trabalho.

Congelamento de gastos públicos: a PEC 241

A PEC 241 pretende congelar os gastos públicos de saúde, educação, assistência social e previdência pelos próximos 20 anos. Com o estado ainda muito precário da saúde, educação e demais âmbitos públicos seria um verdadeiro absurdo impor esse teto. O Teto também congelará o salário mínimo, que já é abaixo do que as pessoas precisam para sobreviver na maioria das cidades ( http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html ). Com enormes quantidades de mulheres em empregos que recebem até 1 salário mínimo, esta medida afeta diretamente no poder de compra das mulheres, que são também, muitas vezes, a única fonte de renda de suas famílias.

Também vale a pena dizer que congelar gastos de saúde também dificultará para as mulheres conseguir a implementação e a regulamentação desde demandas básicas que já estão previstas por lei – como o aborto em casos de estupro em hospitais públicos (que embora seja uma questão já legalizada, precisa de regulamentação e investimento para ser efetivada) – até questões mais complicadas como a implementação de uma política de saúde integral para as mulheres (que leve em conta a demanda das mulheres em todas as fases da vida e em relação a todo o seu corpo, não só uma política que diga respeito a sua capacidade reprodutora).

Reforma da previdência

A reforma da previdência que entre outras mudanças pretende igualar a idade em que homens e mulheres se aposentam representará um enorme ataque para as mulheres. Igualar as idades de aposentadoria é desconsiderar que mulheres tem maior dificuldade de acesso a trabalhos registrados e que mulheres trabalham em média mais horas que homens, por terem dupla ou até tripla jornada de trabalho. Mulheres são as maiores encarregadas pelo trabalho doméstico e enquanto não extinguirmos esta diferença pela raiz é preciso considerar esta diferença de mais de uma jornada no que diz respeito à aposentadoria. É importante lembrar que essa reforma não é de hoje e já estava sendo proposta pelo governo Dilma. Dilma no começo de 2016 anunciou que iria realizar a reforma da previdência e comunicou 7 pontos que a reforma iria tocar, sendo que um deles já era igualar as idades de aposentadoria de homens e mulheres. Isso é apenas um exemplo que evidencia como há certa continuidade entre os governos do PT e do PMDB e que termos uma mulher na presidência não significa necessariamente que a vida das mulheres não será atacada.

Reforma do Ensino Médio e as mudanças na educação que as mulheres de fato clamam

Com a Reforma do Ensino Médio em pauta, volta-se as discussões sobre que educação queremos. O atual sistema educacional tem vários problemas e os alunos do ensino médio não conseguem se envolver ou entender porque estão aprendendo toda aquela matéria, assim mudanças são necessárias, mas a reforma veio de cima para baixo e totalmente na contramão do que a esquerda e os movimentos sociais estavam pedindo.

As feministas, há muito tempo, pedem educação sexual de qualidade nas escolas: uma educação sexual que ensine mais do que apenas como colocar camisinha em um pênis (o que em muitas escolas nem isso é ensinado), mas uma educação sexual que venha junto de problematizações sobre a heterossexualidade compulsória e sobre a pressão que mulheres sofrem para transarem com homens. As feministas também reivindicam que temas do feminismo seja ensinado na escola, como o que é violência contra a mulher, o que é divisão sexual do trabalho, qual é historicamente o papel das mulheres na história… Também é pauta histórica do movimento feminista creches e Fundamental I em, no mínimo, período integral (um integral de fato, que as mães não tenham que pegar seus filhos às 16h) e com vagas suficientes para suprir a demanda.

No entanto nenhuma das reivindicações do movimento feminista será contemplada pela reforma do Temer, muito pelo contrário. A reforma representa um retrocesso para os alunos e para os professores. Para os alunos será imposto um ensino médio em período integral, o que provocará uma evasão ainda maior daqueles que precisão trabalhar e não irão aguentar a nova carga horário. Enquanto os professores terão suas carreiras ainda mais flexibilizadas, pois não será preciso possuir diploma de licenciatura ou ter um curso de graduação da área para dar aula (vale notar que hoje em dia a profissão dos professores já é bastante precarizada com a categoria O, que permite que pessoas sem uma graduação deem aula, mas abrir para pessoas com “notório saber” é uma forma a mais de precarização). Além disso, o que a reforma do ensino médio mostra é que o problema não é a falta de verba, mas as escolhas políticas, o dinheiro que está sendo usado para deixar o ensino médio em período integral, poderia estar sendo usado para aumentar o horário de funcionamento das creches.

Programa Criança Feliz

Após o pronunciamento da Marcela Temer anunciando seu programa “Criança Feliz”, várias críticas de feministas surgiram e com razão. Em seu pronunciamento Marcela falou que “cada brasileira, cada brasileiro desde a gestação importa para o desenvolvimento do Brasil”, reforçando a visão retrógrada de que a vida começa na concepção (visão essa que serve até hoje para justificar a criminalização do aborto). Ela também deixou claro que seu trabalho será voluntário, isso é um problema porque reforça a ideia que salvadores podem vir e resolver os problemas e que não precisa de investimentos públicos. A voluntariedade é ainda mais problemática quando levamos em consideração que é uma mulher falando, pois reforça a imagem de que mulheres fazem trabalho por amor e empatia. Inclusive durante o discurso inteiro dela ficou bastante aparente o tom materno: o foco nas crianças, o apelo emotivo, a voluntariedade do trabalho… Além disso, no pronunciamento, houve várias falas genéricas sobre ajudar crianças da primeira infância e mobilizar setores da sociedade e nada de concreto das pautas históricas feministas como a construção de mais creches.

Estatuto da família: direitos LGBT, heterossexualidade compulsória e condenação da mãe solteira

O Estatuto da família (Projeto de Lei 6583/13) define família “como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”, sendo assim um claro retrocesso para a comunidade LGBT por tirar todos os direitos que lhes haviam sido concedidos com a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, reforça a ideia que devemos ser heterossexuais. A obrigatoriedade da heterossexualidade é uma ferramenta muito importante para a manutenção de um sistema de dominação e exploração dos homens sobre as mulheres (patriarcado), pois para conseguir explorar o trabalho doméstico das mulheres, explorar sexualmente o corpo das mulheres, explorar emocionalmente as mulheres, ajuda muito que elas esteja em relacionamentos com homens.

Ademais, o estatuto da família também reproduz a ideia de que famílias com apenas um pai (normalmente composta pela mãe, visto que o abandono paterno é muito mais comum) são incompletas e problemáticas. Mães solteiras já vivem com um estigma imenso, elas não só de tem que criar crianças sozinhas, mas ainda muitas vezes sofrem uma culpabilização por isso – como se o pai tivesse ido embora por culpa delas, ou então como se a gravidez tivesse sido culpa delas. Tudo que essas mulheres não precisam é de uma legislação que reforça a ideia que família precisa de dois pais para ser considerada uma família.

Barrar estes ataques: erguer a luta das mulheres

Para barrar todos esses ataques precisamos massificar cada vez mais as ações de resistência como atos, ocupações e greves. E para isso precisamos que as mulheres entrem cada vez mais nessas lutas. As lutas da esquerda, em especial as mais radicalizadas (como greves e ocupações) precisam deixar de ser encabeçadas majoritariamente por homens. É preciso retomar a agitação junto às mulheres para que as pautas feministas não sejam restritas a manifestações do calendário ou a curtos momentos. Colocar as mulheres fortemente organizadas na luta contra o capitalismo e o patriarcado é decisivo. Devemos erguer as bandeiras de defesa imediatas, como contra os ataques do governo Temer, pela legalização do aborto e ampliação de creches, expondo os limites deste alcance enquanto o capitalismo e patriarcado estiverem regendo nossas vidas.

Todas nas ruas, nas ocupações e nas greves contra os ataques do governo Temer!
Erguer a luta contra o capitalismo e o patriarcado!
Construir o anarquismo revolucionário rumo à sociedade socialista!
Mulheres à luta!

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