Lei “antiterrorismo” e o avanço da repressão democrática

24 de fevereiro de dois mil e dezesseis: o Congresso dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros aprova a chamada Lei “antiterrorismo”, marcando assim um importante passo no endurecimento do regime capitalista no país. O último rito na burocracia estatal será a assinatura de Dilma, gestora máxima do Estado-nação capitalista brasileiro.

Este projeto de lei, exigido por agentes do imperialismo internacional – como por exemplo o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) – em conluio com grandes capitalistas seus partidos e governos, redigido pelo próprio governo federal e aprovado com tranquilidade no Senado e através de uma mera “votação simbólica” no Congresso, prevê pena de prisão de 12 à 30 anos para atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

O texto propositalmente confuso e abstrato abre caminho para o encarceramento e a repressão generalizada às lutas da classe trabalhadora contra os ataques as suas condições de vida e trabalho. Evidentemente a aprovação desta lei não é fortuita – ela se dá exatamente no momento em que vivemos um aprofundamento da crise econômica capitalista mundial, da crise política institucional nacional, e do correlacionado acirramento e polarização da luta de classes. Prevendo a resistência de nossa classe às demissões, ao arrocho salarial, à inflação e aos ataques generalizados cristalizados em diversos projetos de lei – como a PL 555 das privatizações, a “reforma” da aposentadoria, a PL da terceirização entre outros – o regime democrático capitalista se adianta na consolidação de instrumentos repressivos que possam garantir a aprovação de todas estas medidas e a normalidade da ordem.

Ao que tudo indica, nos aproximamos a largos passos do que é conhecido por “ditadura constitucional”: um regime extremamente autoritário e repressivo, mas que ainda mantém o falso e ilusório véu da democracia. Todavia, esse endurecimento da ordem capitalista no Brasil em nada nos surpreende, pois nós anarquistas revolucionários nunca tivemos ilusão alguma com o inexorável caráter de classe do Estado-nação Brasil. Nunca tivemos dúvidas de que o véu democrático cairia assim que a situação econômica e política se deteriorasse. Falar em democracia numa sociedade apartada em classes opostas e com interesses absolutamente contraditórios é sempre o canto da sereia de oportunistas, de enganadores, de nossos inimigos de classe – infiltrados ou não em nossas fileiras.

Não mais nos iludamos! Não mais contemos com nenhuma força senão a nossa própria! Urge fortalecermos nossas organizações de classe, nos unificarmos e partirmos para o enfrentamento contra todos os governos e seus grandes empresários a fim de defendermos nossas condições de vida, mas também, levantarmos na luta direta e combativa o nosso próprio poder classista e paralelo. O poder dos trabalhadores organizados! O único poder capaz de destruir por completo a sociedade capitalista e erguer, a partir de seus escombros, uma sociedade de trabalhadores para trabalhadores: uma sociedade socialista.

NÃO A LEI “ANTITERRORISMO”!
ABAIXO A REPRESSÃO DEMOCRÁTICA!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
QUE SE ERGA O PODER DOS TRABALHADORES!

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