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Da “pax social” petista à crise política institucional

I. PT x PSDB: querelas entre partidos da ordem

Com o espetáculo da “condução coercitiva” de Lula pela PF para depor na Lava-jato e o pedido de prisão preventiva, tanto petistas quanto opositores de direita – independentes, pequenos e médio empresários, ou organizados institucionalmente principalmente ao redor do PSDB – tentam reavivar a, até então já fria, falsa polarização entre os dois partidos. Entretanto, após os 13 anos de governo federal petista não resta espaço algum para dúvidas: a política aplicada pelo governo petista é a mesma da direita, é contrária aos interesses de nossa classe e é fundamentalmente igual a defendida e aplicada por governos do PSDB e do PMDB – ainda mais ao darmos destaque para o fato de que frente aos primeiros sintomas de aprofundamento da crise econômica mundial em terras brasileiras, Dilma e seu partido não hesitaram em promover ataques generalizados as condições de vida dos trabalhadores, conjuntamente com os demais partidos da ordem. Cortes e restrição de direitos, privatizações, concessões, terceirização, repressão, chacinas e genocídios formam o cerne comum de ambos os partidos e seus governos. O que, na verdade, chega a ser óbvio, dado que a autonomia total da política na gestão do Estado é sempre uma ilusão: quem determina de fato as medidas a serem implementadas são os grandes capitalistas, imperialistas nacionais e internacionais; detentores dos meios de produção. A função da presidenta, dos governadores e parlamentares é tão somente a de gerenciar de maneira mais eficiente possível o aparato político para os grandes empresários, banqueiros e latifundiários: não passam de funcionários a serviço do capital.

Se as querelas entre petistas e tucanos não envolvem de fato diferenças e divergências políticas, o que explica sua persistência?

Num primeiro momento, é possível olhar para esta tensão como uma briga entre setores da burocracia governamental capitalista por mais espaço nesta; uma briga por mais cargos e acesso à verbas estatais. Se certamente não está em questão a manutenção das linhas gerais da política aplicada pelo estado brasileiro – independente do partido na presidência, o programa aplicado será o da “Agenda Brasil” – as farpas entre petistas e tucanos se revela como uma mesquinha disputa entre facções da política institucional, questão por completo irrelevante para os trabalhadores ou qualquer outro que não componha a burocracia estatal.

Entretanto, não é possível se limitar a esta dimensão das tensões políticas. Evidentemente que para uma rusga política tomar tamanho vulto, há relação com a base estrutural da sociedade – com a divisão social entre capitalistas e trabalhadores. Para compreender esta relação, se faz necessário revisitar – ainda que brevemente – o desenvolvimento recente da luta de classes no Brasil.

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II. Da “pax social petista” à crise política institucional

Após o total abandono de qualquer pretensão de transformação social e contestação da ordem imperialista – que tem como marco simbólico a “Carta ao povo brasileiro” lançada ao público por Lula em 22 de junho de 2002 – setores significativos do empresariado nacional e internacional optaram pelo PT na disputa presidencial. A combinação entre o respeito amplamente presente na classe trabalhadora à figura carismática de Lula, com o controle de parte significativa dos aparatos sindicais, estudantis e da luta dos sem-terra, colocava Lula e o PT como uma opção mais capaz de aplicar as políticas requisitadas pelo capital nacional e internacional evitando ao máximo conflitos classistas. Somando a liderança mítica de Lula com o aparelhamento das entidades organizativas de nossa classe, o capitalismo brasileiro conseguiu garantir muitos anos de estabilidade e governabilidade.

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A crise do PT e a luta dos trabalhadores

Nos últimos dias vimos uma enxurrada de notícias, posicionamentos, defesas e contrariedades diante da ação da PF na fase mais recente da Lava-jato, que teve como foco a investigação de Lula. Ele e seu partido, o PT, têm nessa situação um ponto nevrálgico de sua estratégia mais ampla para o próximo período: a desvinculação da imagem do partido e de Lula do atual governo Dilma, com os olhos na corrida eleitoreira de 2018. E enquanto o quadro de crise econômica se agrava, a crise política se aprofunda em seus desdobramentos, o que pode colocar o PT como empecilho, inclusive para as medidas de austeridade e repressão que tenta impor aos trabalhadores. E é aí que reside sua maior contradição.

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Durante sua história, um aspecto da política petista marcou a essência mais nociva desse partido para a luta geral dos trabalhadores: o aparelhamento de grande parte da estrutura sindical e dos movimentos sociais a fim de usá-los como simples meios de negociação – um dos pressupostos da cartilha do sindicalismo pelego que impulsionam. A crise de hoje cobra-os do contrário, mostra a perversidade e a ineficácia das tentativas de orquestrar as demandas da classe trabalhadora com a gerência e o funcionamento do Estado, e portanto com os interesses dos empresários. Hoje, o esgotamento desse projeto se mostra na prática, na corrosão das condições de vida dos trabalhadores pela inflação, nas demissões e flexibilização de seus direitos historicamente conseguidos pelas suas lutas; e mais fortemente ainda, quando os trabalhadores se colocam hoje contra suas medidas nas assembleias e nas suas mobilizações.

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