Construir a alternativa da classe trabalhadora!

*Nossa posição frente a atual conjuntura política*

|“Onda conservadora” ou polarização política?|

O PT, seus militantes e simpatizantes compreendem, de maneira equivocada, que vivemos hoje no Brasil uma avanço conservador. Frente a esta análise, este partido, de maneira oportunista, cria uma luta defensiva do governo contra um “avanço da direita”. Deixemos clara nossa avaliação: o que ocorre no Brasil não é solitariamente um avanço conservador, mas um acirramento da luta de classes e uma consequente e incipiente polarização. Polarização que se expressa tanto no fortalecimento e na reorganização de setores conservadores e de direita, particularmente da extrema-direita – que agora convoca manifestações, colocando-se publicamente, quanto, simultaneamente, se evidencia uma mobilização cada vez maior e mais radicalizada da classe trabalhadora, acompanhada de uma tendência à ruptura com as tradicionais direções conciliatórias e patronais, em muitos casos ligadas ao governo.

A crise da CUT – marcada tanto por rompimentos como o do CPERS quanto pelo fortalecimento de oposições em categorias essenciais da CUT – e a divisão na Força Sindical frente, por exemplo, o projeto de lei da terceirização e a vexaminoza defesa de Eduardo Cunha, evidenciam esta tendência. Esta conjuntura de acirramento e polarização também impõem e resulta na reorganização de projetos políticos de esquerda com horizontes revolucionários ou ainda de projetos reacionários. Anarquismo, comunismo, fascismo, socialismo, golpe, revolução, são palavras que voltam a aparecer no cotidiano.

|Romper com o governismo e avançar na luta|

Compreendida esta polarização e dado um momento de ruptura completa com o PT – como colocamos no texto de conjuntura anterior; abre-se a questão: como a esquerda deve proceder? Defender um governo cujo descrédito é constantemente reafirmado através de seus ataques? Um governo, que é rejeitado massivamente pela ampla maioria da população e que terá – independente de seu regente – a “Agenda Brasil” como programa político? Devemos ceder à política de conciliação de classes que sustenta o sistema capitalista de exploração? Não.

Invertemos ainda a lógica governista: irresponsável é manter-se ao lado de um governo que promove os mais diversos ataques à nossa classe, e que legitimamente agora é alvo de sua revolta. É irresponsável defender um partido com um projeto falido, que deixou explícita sua traição e perdeu qualquer legitimidade e confiança. Esta irresponsabilidade abre caminhos à possibilidade deste processo ser dirigido pela direita e abre espaço para que o discurso da insatisfação seja domínio da extrema-direita. Sair à defesa do PT é pular no barco que está afundando. E que deve afundar.

Este é o momento para o fortalecimento da esquerda revolucionária. Tal fortalecimento está absolutamente correlacionado à ruptura com o PT. É da crise dessa direção, em um momento no qual a classe rompe com um projeto abraçado ao longo dos últimos trinta anos, que vem o surgimento de um vácuo que buscaremos preencher com nosso programa revolucionário. Para cada sindicato, DCE ou centro acadêmico que romper com sua direção governista, será fundamental que haja a presença de esquerda coerente e revolucionária para assumir essa direção.

É irresponsável também a postura que o governismo assume na luta contra a direita (com a qual o PT já completamente se integrou) e contra a extrema-direita. É necessário que a esquerda se diferencie em todos os aspectos do PT e do petismo. Que se desvencilhe da conciliação, do pacto com a burguesia e o capital e que não permita que a direção da insatisfação popular caia nas mãos da extrema-direita. No próximo período, se a polarização se provar como algo crescente, teremos que disputar a organização dos trabalhadores com essa mesma extrema-direita.

Portanto, se buscamos lutar pelos interesses de nossa classe, romper com o PT neste momento não é “irresponsável”, mas indispensável. Se pretendemos nos defender, devemos nos colocar do lado certo do acirramento da luta de classes. Não ao lado do setor que aplica tais políticas e compactua com esta direita, mas na trincheira dos trabalhadores. Assim poderemos barrar os avanços da burguesia e do Estado, através da organização dos trabalhadores e impulsionando a luta, a partir de cada local de trabalho e estudo. Historicamente é a classe organizada quem promove suas próprias conquistas. Devemos ter confiança na classe e no seu poder, não em um punhado de burocratas e estatistas.

| “Fora Dilma”, “Fica Dilma” e o acordão por governabilidade e democracia |

Sobre o ato do dia 16 pelo “Fora Dilma” dois aspectos merecem destaque.

Como a governabilidade e a preservação da estabilidade e legitimidade da democracia capitalista prevaleceu frente às disputas por cargos entre os partidos da ordem – tendo como marco o “acordão” articulado por Michel Temer e Renan Calheiros, o sentido do ato contra o governo federal foi parcialmente esvaziado. Inexistindo partido de oposição ao governo disposto a exigir o impeachment da presidenta, e posto que certamente estas manifestações de domingo e trimestrais não ameaçam a ordem vigente, a manifestação do dia 16 inevitavelmente teria um caráter meramente simbólico de crítica abstrata ao governo, dirigida por grupos de direita e extrema-direita.

Mas, há um segundo aspecto, de maior relevância. Ainda que haja uma insatisfação generalizada frente as mais diversas instituições da democracia capitalista e seus gestores e parlamentares, o fracasso e o corte de classe das manifestações do último domingo evidencia a dificuldade da nova direita em canalizar esta indignação coletiva. Estes atos foram compostos principalmente por setores médios da sociedade (profissionais liberais, pequenos e médios empresários), e nem entre eles havia acordo frente aos diversos e contraditórios programas políticos apresentados pelos grupos organizadores destas manifestações. Um ponto bastante positivo para o campo da esquerda classista: o discurso da nova direita fora incapaz de sensibilizar os trabalhadores.

Por outro lado, o esvaziamento dos atos pelo impeachment, teve como consequência direta o esvaziamento do sentido das manifestações contra o impeachment. Como a farsa do golpismo da direita se encerrara na tragicômica cena do “acordão”, não havia ameaça alguma a ser combatida no dia 20. Desta maneira, estas manifestações foram marcadas ou pela defesa acrítica ou pela defesa crítica a este governo e suas políticas. Assim como os atos do dia 16, as manifestações governistas do dia 20 certamente nada conquistariam – colocando-se como mais um ato esporádico e pouco efetivo em unidade da UNE, CUT, MST e MTST. Ainda que o corte de classe tenha sido bastante diferente dos do ato do dia 16, o discurso do governismo (puro ou crítico) fora igualmente incapaz de sensibilizar o conjunto dos trabalhadores.

|Lei anti-terror e Agenda Brasil|

A farsa da disputa entre golpistas e governistas se encerrara com o “acordão” entre os partidos da ordem. Os termos desta paz institucional foram colocados no documento “Agenda Brasil”, apresentado por Renan Calheiros à Dilma. Trata-se de um conjunto de dezenas de medidas políticas que, caso sejam levadas adiantes, significarão um imenso ataque as condições de vida da classe trabalhadora brasileira. Entre as propostas estão o projeto de lei de terceirização (PLC 30), o fim da gratuidade universal no SUS, a ampliação da idade mínima para aposentadoria pelo INSS, o enfraquecimento das legislações ambientais e de proteção à indígenas, entre muitas outras.

Paralelamente à Agenda Brasil, diversas iniciativas repressivas têm sido encaminhadas e aprovadas nos diferentes fóruns da democracia capitalista – a lei antiterrorismo, proposta pelo governo federal e já aprovada no Congresso; o projeto de lei 6268/09, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o qual prevê prisão para quem se manifestar nas ruas; e o chamado Marco Civil da internet (PL 215/2015), também já aprovado na CCJ e que permitirá que policiais tenham acesso irrestrito a dados pessoais da internet. Somando este conjunto de medidas com o vertiginoso crescimento da quantidade de chacinas e execuções cometidas por policiais militares e civis, o progressivo aumento da militarização do regime democrático capitalista no Brasil é evidenciado.

Contudo, se os diferentes partidos institucionais consensualizaram o pacto que garante a manutenção tanto da defesa dos interesses dos grandes empresários, quanto do PT no governo federal, ou seja, se não há ameaça golpista alguma a ser combatida, a que se destina a lei antiterrorismo aprovada na câmara? Quem a democracia dos capitalistas pretende combater com estas medidas? Que setores da sociedade brasileira – senão os trabalhadores organizados – potencialmente poderiam se opor ao programa político sintetizado na Agenda Brasil?

|“Quem semeia miséria, colhe fúria.” – (pixação anonima)|

Juntando estes fatores conjunturais – a perspectiva de intensificação da crise econômica; a certeza da continuidade da política de ataques aos trabalhadores, expressa com pureza e sinceridade na Agenda Brasil; e o avanço da repressão estatal aos movimentos populares – é de se duvidar da possibilidade de ressurreição da popularidade deste governo. O “acordão” não é somente uma trégua parlamentar, institucional, é também uma trégua provisória; isto pois a revolta contra o governo federal só tende a aumentar frente às políticas que este adota e adotará. O fantasma da instabilidade política continuará a assombrar o governo federal e a democracia capitalista no próximo período.

Dado como certa a manutenção da insatisfação popular tanto contra o governo e suas políticas de austeridade, quanto frente à precarização da vida causada pelo aprofundamento da crise econômica capitalista, coloca-se então como possível a explosão de novos levantes populares amplos e radicalizados. A Lei Antiterrorismo, e suas similares, não são outra coisa senão iniciativas do Estado capitalista que possuem como objetivo tanto ceifar pela raiz a revolta popular, quanto preparar os aparatos jurídicos militares para uma repressão brutal.

Diante desta conjuntura, a nossa tarefa é a de canalizar a legítima insatisfação popular para projetos revolucionários e de esquerda – denunciando tanto a incoerência e fragilidade dos discursos da esquerda eleitoreira e reformista, quanto as contradições e absurdos bravejados tanto pela nova quanto pela velha direita. A nossa tarefa é organizar a classe trabalhadora fortalecendo sua luta independente e radicalizada, intentando, neste processo, unificar os diversos focos de resistência aos ataques dos governos e capitalistas: que venham novos levantes!

Por isto, além de intensificarmos a nossa militância política cotidiana, em nossos locais de estudo e trabalho, aprofundando o classismo, a combatividade e o antigovernismo nos movimentos em que nos inserimos, nós da Aliança Anarquista nos somaremos às iniciativas unificadas e amplas de luta dos trabalhadores e do povo pobre contra todos os governos e suas políticas de austeridade.

Convidamos todos a serrar fileiras conosco no ato de 18 de setembro, assim como na plenária aberta de 19 de setembro.

Organizar a revolta, defender a classe e desestabilizar a democracia dos capitalistas!
Construir em unidade a luta contra as investidas do Estado e da patronal!
Todos às manifestações do dia 18 de setembro!