FORA TEMER!

* Análise de conjuntura frente a mudança no governo federal

 I. Governo Temer é continuidade do governo Dilma

Em tão poucos dias à frente do governo federal Temer já mostrou a que veio: continuar a política anti-trabalho perpetuados por sua antecessora. Longe de significar uma ruptura, o processo de impeachment de Dilma, que levou o pmdebista ao poder, é marcado profundamente pela continuidade – em especial no âmbito dos ataques à classe trabalhadora e seus direitos.

Temer pretende seguir a risca os passos de Dilma, mantendo a política de cortes na Saúde, na Educação e em programas sociais (FIES, Minha Casa Minha Vida, entre outros), privatização das estatais que sobraram, arrocho salarial e congelamento de contratações de servidores além de retrocessos em direitos trabalhistas historicamente conquistados, com destaque ao ataque à previdência – uma das principais metas do antigo governo Dilma, a qual Temer já assumiu como sua. Tão somente em um único dia – no último de seu decadente governo – Dilma aprovou: o fim da Bolsa Permanência nas universidades públicas para alunos de baixa renda, um aumento de 237,5% na prestação do Minha Casa Minha Vida para a faixa que engloba as pessoas mais pobres no programa, oficialização da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que irá acarretar em extermínio de ecossistemas e população indígenas e a Lei Geral das Olimpíadas. Já o governo Temer, logo nos primeiros dias de seu governo, anunciou, através de seus ministros, que pretende continuar a política de precarização do SUS, das Universidades Federais, entre outros ataques.

II. Mudar a aparência, para manter o conteúdo: não teve golpe

Além da total continuidade na política de ataques aos trabalhadores e cortes nos serviços públicos, mais dois pontos devem ser levados em consideração sobre a polêmica de se houve ou não golpe na troca de Dilma por Temer no executivo do aparato político de nossos inimigos de classe.

Para evitarmos a vulgarização do termo “golpe” é importante termos clareza do que define um, especialmente da nossa perspectiva enquanto trabalhadores. Um “golpe” é um procedimento político que rompe bruscamente a normalidade do regime político e implica numa restrição das liberdades democráticas – direito à expressão, organização, manifestação, greve, etc.

O impeachment de Dilma não cumpre nenhum destes dois critérios.

Ainda que o processo certamente possa ser moralmente questionado; imoralidade, manobras, conluios e traições fazem parte do cotidiano do degenerado regime político brasileiro – caracterizam inclusive práticas comuns do próprio PT, como foi a compra de votos no caso do Mensalão. Não há ponto fora da reta.

Já sobre o endurecimento do regime e a supressão de liberdades democráticas, o afastamento do PT da presidência também em nada mudou a já tendência repressiva da democracia capitalista no atual momento de aprofundamento da crise econômica, acirramento da luta da classes e polarização política. Não temos dúvida da escalada de repressão, mas, a bem da verdade, faz-se necessário pontuar que a medida política que mais aponta neste sentido – abrindo espaço inclusive para uma possível “ditadura constitucional”, como já apontamos num de nossos comunicados anteriores ” Lei ‘antiterrorismo’ e o avanço da repressão democrática” (https://www.facebook.com/aliancaanarquista/photos/a.432297143618817.1073741828.430881077093757/565158123666051/) – é certamente a Lei “antiterrorismo”, formulada pelo antigo governo federal petista e assinada por Dilma, a pedido do imperialismo internacional.

III. Diferenças entre o governo de Dilma e o de Temer

No entanto, há sim evidentes diferenças entre PT e PMDB, que refletirão diretamente em seus governos. O PT possuí o controle de parte significativa dos aparatos sindicais e estudantis da classe trabalhadora – através da CUT e da UNE – além do apoio acrítico e quase incondicionável de diversos outros movimentos sociais – como o MST e mesmo, muitas vezes, o MTST. Temer e seu partido nada disso, ou de semelhante, tem à sua disposição. Trata-se de um governo sem base social popular organizada, que diferente do PT, não controla significativos aparatos sindicais ou estudantis. Mesmo amplos setores da velha direita e das massas descontentes com o governo Dilma, não apoiam o governo o PMDB de forma que a nova presidência já se inicia com índice de rejeição ainda maior do que tinha a anterior.

Essa diferença entre PMDB e PT – o controle fisiológico de entidades organizativas estudantis e sindicais – nos indica que as estratégias governamentais para aprovação das medidas populares podem ser diferentes. Se no governo Dilma a tendência era encaminhar os ataques após bastante vis negociata com burocratas, Temer não tem esta carta na manga. O governo interino, se por um lado, não tem compromisso algum com as direções sindicais e estudantis, por outro, mais dificilmente contará com a sua anuência. Sua única saída é investir todas as forças na propaganda ideológica – através principalmente da grande mídia, que já se coloca a sua disposição – para assim evitar ao máximo a possível e provável resistência organizada de nossa classe. Além disto, só o cassetete policial está à seu alcance. É de se esperar que a polarização política só se intensificará no próximo período: ações diretas cada vez mais radicalizadas, e repressão cada vez mais encarniçada.

Apesar dessa necessária diferenciação entre os dois partidos, é preciso retomar que mesmo o PT já não possui uma base tão fortalecida, mas sim, cada vez mais restrita à burocracia sindical e estudantil e apartada da classe trabalhadora e do povo pobre. Após tantos anos de aparelhamento e burocratização das ferramentas de luta dos trabalhadores, a CUT e outras frentes já não possuem mais a mesma força de outrora. Nas diferentes categorias que a CUT dirige, como os metalúrgicos e professores estaduais, as contradições entre aquele governo que proporcionou tanto retrocesso para os trabalhadores, mas também sua direção sindical que impediu uma luta séria para combater tais medidas, se afloram exponencialmente – como já havíamos colocado no nosso Manifesto de fundação: estes burocratas petistas, “encurralados pelo antagonismo inconciliável dos interesses dos estatistas de seus partidos com os interesses de suas próprias categorias, não mais conseguem responder à sua base”.

IV. IR AO COMBATE SEM TEMER, OUSAR LUTAR OUSAR VENCER!

Frente a esta conjuntura, convocamos toda classe trabalhadora brasileira a se unificar na luta contra o governo Temer – que sequer a legitimidade da farsa eleitoral da democracia capitalista possuí – a fim de derrubarmos tanto seu governo antipopular, impopular e corrupto, quanto os diversos ataques aos nossos direitos, cortes e privatizações que este intenta realizar.

Temos diante de nós a oportunidade histórica de por em movimento toda a imensa força de nossa classe na luta contra um governo capitalista e suas medidas, e nessa luta, simultaneamente avançar no processo tanto de construção do poder independente dos trabalhadores, quanto de ruptura com o degenerado e decadente projeto petista.

Para tal, propomos a todos os grupos de esquerda antipetista – como a maior parte dos que compõem o Espaço Unidade de Ação, o PCB, a UNIPA, os grupos de viés maoista, entre outros – a formarem um bloco antipetista nas manifestações e lutas pelo “Fora Temer!” e contra as políticas de seu governo. Para, desta maneira, travarmos esta luta de maneira coerente, denunciando a reacionária pauta do “volta Dilma (ou Lula)” assim como a farsa petista do “golpe”. Ademais, entendemos que é um equívoco nós trabalhadores organizados defendermos qualquer tipo de reivindicação que aponte para uma solução burocrática da crise política capitalista – como por exemplo a de “eleições gerais” ou a ainda mais ingenua e burocrática de “Assembleia Nacional Constituinte”. Nosso papel deve ser de jogar gasolina na fogueira, não procurar apagá-la.

É essencial que a esquerda antipetista se coloque a frente desta luta, pois dado a degeneração do PT – expressa, entre outras sintomas, na sua total redenção à ordem política capitalista brasileira – este partido certamente será incapaz de levar esta luta até suas últimas consequências. Somente a esquerda antipetista poderá garantir a radicalização necessária para a derrubada do governo Temer e de sua política de ataques, pois para a direção do PT – como a própria Dilma expressou recentemente ao se colocar contra as ocupações feitas contra o governo Temer e sua política – a prioridade é a manutenção da estabilidade do degenerado regime político brasileiro, a fim de possibilitar o retorno do PT ao governo federal em 2018.

Igualmente fundamental é avançarmos no sentido de consolidarmos comandos de greves locais e regionais, a fim de unificarmos as lutas e reivindicações das diversas categorias de estudantes e trabalhadores em luta. A unidade entre os estudantes secundários e universitários que ocupam escolas com trabalhadores das mais diversas categorias é peça insubstituível tanto no fortalecimento de nossa luta contra todos os governos, patrões e seus ataques às nossas condições de vida e trabalho, quanto na construção do poder independente da classe trabalhadora.

FORA TEMER!
CONTRA OS ATAQUES DOS GOVERNOS!
POR UM BLOCO DE ESQUERDA ANTIPETISTA NA LUTA CONTRA O TEMER E SEUS ATAQUES!
ERGUER O PODER DOS TRABALHADORES!