Temer sai! Previdência fica!

O ano de 2017 iniciou sem trégua. As rebeliões nos presídios marcaram o primeiro mês e tiveram como consequência a queda do Secretário Nacional de Juventude, filiado ao PMDB. Poucos dias depois estourava a greve das polícias indicando mais um cenário de instabilidade no país. Logo em fevereiro, estatais como a Caixa Econômica Federal e os Correios fizeram novo plano de demissão voluntária e o país chegou a 13 milhões de desempregados.

Enquanto estados como RJ e MG decretam estado de calamidade pública, os bancos mantém seus lucros astronômicos, como o Itaú, que fechou o ano de 2016 com um lucro de 21,6 bilhões de reais, o 2º maior de sua história. Enquanto isso, famílias inteiras vivem de subempregos e sofrem para fazer o salário render frente à inflação. Os aumentos de tarifas e do preço dos alimentos pesa no bolso dos trabalhadores e sobra no bolso dos patrões. As reformas da previdência e trabalhista, aliadas à regulamentação da greve no serviço público e ao aumento da repressão, nos mostra mais uma vez como o Estado serve para garantir o lucro e a estabilidade da pequena parcela de multimilionários.

No Brasil e em outros países, trabalhadores, trabalhadoras e sua juventude se unem para barrar os ataques às suas condições de vida e trabalho. É por isso que iremos às ruas no dia 15 de março, para deixar claro que não aceitaremos a reforma da previdência e nenhum outro ataque. Não vamos pagar a conta da crise!

O governo na corda bamba!

Michel Temer foi colocado na cadeira da presidência da república para dar continuidade a uma tarefa que Dilma já não conseguia mais: fazer a reforma da previdência e das leis trabalhistas para garantir a manutenção do lucro dos empresários. Usando as ferramentas da repressão e da criminalização, o presidente peemedebista é um enviado dos ricos e patrões para assegurar uma falsa estabilidade frente ao aprofundamento da crise econômica internacional. Ele cumpre os interesses da burguesia e é mantido no poder por ela.

No entanto, aprovar a reforma da previdência – primeira grande tarefa no poder – não tem sido tão fácil quanto previsto. A insubordinação daqueles que não aceitam trabalhar até morrer parece estar crescendo. A panela de pressão está levantando fervura e pode explodir. Além de nós estarmos nos levantando contra os ajustes, o governo federal também sofre pressão entre seus colegas de classe: governadores de diversos estados do país pressionam Temer por maiores repasses de verba.

Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas são apenas alguns dos estados que já chegaram no limite e estão à beira do caos social. Com uma sequência de saídas de ministros, o presidente também lida com seu nome correndo na boca do povo quando se trata de corrupção e irregularidades na campanha eleitoral. O relógio dos ajustes corre contra Temer e ele anda na corda bamba.

A instabilidade política de Dilma, e agora a de Temer, não devem ser vistas pelos trabalhadores como ruim. O retorno à falsa normalidade não significa retomada do crescimento do país e o consequente aumento de empregos para nós: antes mesmo destes momentos já não havia emprego para todos! A mentira dos governantes esconde seus reais interesses: retomar sua estabilidade e força para poder aplicar os ajustes contra a classe trabalhadora.

Temer não deve ter nenhum momento de tranquilidade. Nenhum minuto de sono. Deve acordar e dormir pensando na iminente revolta popular que se arma no país. Não aceitaremos que cortem da nossa carne para manter os senhores da alta sociedade. Sua instabilidade será fruto de nossas mãos! E sabemos: se Temer não aplicar os ajustes, a burguesia colocará outro aliado para que siga com a mesma tarefa. Manter nossas defesas, avançar em nossa organização e bloquear aqueles que nos atacam!

Unificar e ampliar as lutas: os trabalhadores não vão pagar pela crise!

Lutar localmente contra os ataques que sofremos já não é suficiente. Barrar, em cada local de trabalho ou de moradia, o arrocho, as demissões, privatizações e sucateamento não tem conseguido dar as respostas frente à crise de caráter internacional. É a partir de nossos locais que conseguimos mobilizar e nos defender, mas temos uma tarefa urgente: vincular as lutas localizadas a um plano de ação comum e maior. Construir unidade para barrar as reformas é um importante passo contra a piora das nossas condições de vida.

Mobilizar trabalhadores de serviços, domésticas, terceirizados e todos aqueles que sofrem ainda mais com a fragmentação da classe trabalhadora, a desarticulação sindical e a pressão do desemprego iminente, é tarefa de todos que estão comprometidos com a luta. Devemos ampliar o alcance da mobilização, avançando pelos bairros, pelas fábricas, pelas escolas e por cada local em que pisem os pés daqueles que produzem e mantêm a sociedade funcionando.

Organizemos a solidariedade para que nenhum lutador e nenhuma lutadora fique desamparada frente à crise e à participação nas lutas. Criemos comitês de solidariedade para que o fantasma da miséria e da fome não seja um aliado da burguesia para recolocar os trabalhadores na engrenagem da exploração.

Generalizar nossas greves, fortalecer a solidariedade, avançar na consciência de classe e da necessidade de destruição total do capitalismo são tarefas para ontem. Agitar as bandeiras defensivas contra as reformas, recolocando no centro do debate a contradição que nunca será resolvida entre capital e trabalho. Não há solução completa para a crise se continuarmos sob o capitalismo. Lutar para comer hoje, mas para viver amanhã!

FORA TEMER!
NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
TOMAR AS RUAS DIA 15 DE MARÇO!

8 de março: Dia de Luta das Mulheres

Ao redor do mundo ataques e retrocessos estão sendo aplicados contra nós. A crise do capitalismo tem tido uma única vítima: as condições de vida dos mais pobres. Contra as demissões, arrochos e perdas de direitos estão eclodindo lutas em todos os continentes. O cenário parece ser de colapso. Enquanto alguns querem manter seus privilégios e sua riqueza, outros se levantam contra as injustiças. Deste conflito, impossível de ser conciliado, precisamos construir nossas vitórias. O ano de 2017 deverá ser um marco: precisamos reconstruir a força da esquerda socialista para que seja possível reverter este cenário assustador.

Eles nos atacam e nós dizemos não!

Nos Estados Unidos entre os inúmeros ataques encabeçados pelo governo Trump está a retirada de verbas do programa Planned Parenthood – programa que promove educação sexual, planejamento familiar, e acesso ao aborto. Na Polônia, em outubro de 2016, tentaram aprovar um projeto de lei que proibia o aborto e que penalizava mulheres com até 5 anos de prisão caso fizessem este procedimento. Na Rússia, em fevereiro de 2017, foi aprovada uma lei que legaliza algumas práticas de violência doméstica que não causam lesões profundas; hematomas, arranhões e ferimentos superficiais na vítima não serão reconhecidos como crime, mas sim uma “falta administrativa” – o que só banaliza a violência contra mulher e reforça que mulheres são propriedades de seus maridos.

No Brasil o governo Temer lançou uma série de ataques e entre os mais alarmantes para as mulheres está o da reforma da previdência. Tal reforma será um desastre: irá aumentar a idade mínima de aposentadoria e dificultará o acesso à aposentadoria especial, além disso também ignora que a expectativa de vida para os trabalhadores do campo é muito menor do que os trabalhadores urbanos e querem desconsiderar isso igualando os requisitos para todas as categorias de trabalho. Esta reforma também ataca diretamente as mulheres, pois desconsidera a dupla jornada das trabalhadoras que, além do trabalho formal, ainda são as responsáveis pelo trabalho doméstico. Esta reforma propõe uma “igualdade” de critérios que não existe na realidade: é uma falsa ideia de igualdade em uma sociedade desigual.

Nós podemos vencer

Mesmo com todos esses ataques, os últimos tempos também tem sido marcados por grandes manifestações de mulheres. Na Polônia foi organizada uma greve de mulheres inspirada na que aconteceu nos anos 70 na Islândia e estima-se que 100.000 mulheres foram para as ruas vestidas de preto para barrar a criminalização do aborto. Tal manifestação foi vitoriosa e dia 06 de outubro o projeto de lei foi retirado.

Na argentina, após a morte de uma adolescente de 16 anos por traficantes, milhares foram às ruas de preto em um chamado por uma greve geral de mulheres contra o feminicídio. O mote da manifestação “Ni una a menos” (nenhuma a menos) se espalhou por outros países da América Latina que também fizeram manifestações repudiando a violência contra a mulher.

Nos Estados Unidos um dia após a posse de Trump houve a marcha de mulheres que foi a maior manifestação da história dos Estados Unidos. Outros 60 países também tiveram protestos de mulheres contra o Trump. Em meio a este cenário de luta, diversas ativistas norte-americanas, como Angela Davis e Nancy Fraser, fizeram uma convocação para uma greve geral no dia 8 de março.

Por um 8 de março que seja um marco na luta das mulheres

O significado do 8 de março está em constante disputa. A mídia tenta esconder seu histórico de luta aproximando-o a romantizações sobre o que é ser mulher. Distribuição de flores e cosméticos tentam ocultar a mobilização das operárias russas que em 8 de março de 1917 abriram caminho para o processo da Revolução Russa na luta contra as mazelas do capitalismo.

No ano do centenário da revolução russa o cenário para os trabalhadores e trabalhadoras é alarmante. Em meio a tantos ataques, desemprego, arrocho salarial, perda de direitos e avanço da repressão, cabe a nós tornar o 8 de março de 2017 um marco na retomada da luta das mulheres contra o capitalismo.

Contra os ataques e retrocessos: mulheres organizadas e em luta!

Fazemos um chamado a todas as mulheres lutadoras para que tomem as ruas na próxima quarta-feira e façam com que o 8 de março erga a luta contra a reforma da previdência e retome as mobilizações de nossas bandeiras históricas pela legalização do aborto e fim da violência contra a mulher.

Em São Paulo convocamos as companheiras para que se somem ao ato que será realizado às 16h no MASP em unidade com os professores estaduais: para este mesmo dia a APEOESP convocou uma assembleia com indicativo de greve. Em um momento de intensos cortes salariais, sucateamento, privatizações e demissões em massa é fundamental que as lutas se integrem cada vez mais. Composta em sua maioria por mulheres, a categoria dos professores deverá encarar um cenário muito difícil para a luta e precisará ser cercada de toda a solidariedade de classe. Infelizmente o ato de mulheres, convocado pela CUT e outras organizações, não se somará nesta mobilização. Referendemos o eixo decidido nas reuniões organizativas do 8 de março em São Paulo: as palavras de ordem expressas em “Aposentadoria fica, Temer sai! Paralisamos pela vida das mulheres” é o espírito que deve nos guiar nas lutas do próximo período, mas defendemos que o espírito também precisa ser de unidade e construção coletiva. Este 8 de março será só uma das batalhas que precisaremos estar presentes e fortes. Todas à luta!

Contra a reforma da previdência!
Pela legalização do aborto!
Nenhuma a menos, basta de violência contra as mulheres!
Se nossas vidas não importam que produzam sem nós!
Toda força para o Dia Internacional de Luta das Mulheres!

Basta de perseguição às feministas

A Aliança Anarquista repudia o veto à participação da Coletiva Feminista Radical Manas Chicas na VII Feira Anarquista. Sob alegações subjetivas, a organização do evento privou mulheres de participarem do espaço, bem como suprimiu o necessário debate dentro do campo do feminismo. Baseados em um conhecimento superficial sobre o que é o feminismo radical privaram todos os visitantes da Feira Anarquista de terem acesso a mais um dos materiais de formação política que estavam sendo distribuídos ao longo do evento e desta forma realizaram um veto puramente ideológico.

Nos intriga o fato de que a Feira Anarquista permite a reunião de diversas linhas do anarquismo, muitas delas completamente divergentes, mas não permite que debates divergentes sejam conduzidos por organizações feministas. Nossa posição é de que a Feira Anarquista é um espaço importante, onde muitas pessoas terão seu primeiro contato com materiais políticos e o silenciamento à participação de organizações feministas é extremamente danoso e só faz afastar ainda mais as mulheres do anarquismo.

A Coletiva Feminista Radical Manas Chicas havia pedido um espaço para vender seus zines e só na véspera recebeu a notícia de que não poderiam participar, eliminando assim a possibilidade de que as companheiras pudessem expor seus argumentos e reivindicar que os organizadores ao menos entrassem em contato com o conteúdo do material exposto. Não houve canal de diálogo, restando à coletiva, e à nós, a publicação de notas de repúdio.

O desconhecimento generalizado acerca do feminismo radical, somado com práticas conscientes de calúnia e difamação contra feministas tem se tornado cada vez mais corriqueiro. Acusada de transfóbica, a teoria do feminismo radical é colocada de escanteio e as críticas ficam girando em falso em torno de um senso comum superficial.

O feminismo radical tem um entendimento materialista sobre gênero e compreende esse como uma construção social. A teoria não prega violência às pessoas trans nem nega que essas podem sofrer e estarem em situação de vulnerabilidade (como é o caso de muitas pessoas trans que estão em situação de prostituição). O horizonte máximo do feminismo radical é a abolição total dos gêneros e não um política de ódio contra indivíduos. Assim a distribuição de zines de introdução sobre feminismo radical e sobre combate à violência contra a mulher (que eram os materiais que a coletiva pretendia vender) não colocam pessoas trans em risco.

Também ressaltamos o fato de que é público que a Aliança Anarquista também defende uma concepção materialista sobre gênero e a nós não foi privada a participação na Feira Anarquista. Assim como não foi privada a participação de várias outras mulheres, também feministas radicais, de estarem nos stands de suas organizações e/ou frequentando o espaço enquanto visitantes.

Com esta nota marcamos publicamente nossa solidariedade à Coletiva Manas Chicas, que mais de uma vez já sofreram perseguições políticas desse tipo, e fazemos um apelo à organização da Feira Anarquista para que pare de privar o tão necessário debate político.

Nenhuma a menos nos espaços políticos!
Erguer a luta contra o patriarcado e o capitalismo!

Imagem: Fotografia de Gerda Taro durante a Guerra Civil Espanhola, 1936.

Mais protestos, bloqueios, greves e ocupações!

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O governo Temer quer piorar a saúde, a educação e outros serviços públicos. Quer retirar os direitos trabalhistas assegurados pela CLT (Convenção das Leis do Trabalho), dificultar e reduzir a aposentadoria. Sendo assim, esse governo está atacando os trabalhadores, a população pobre, que é quem mais precisa dos serviços públicos, e os jovens que precisam estudar para conseguir emprego. Para lutar contra isso, os trabalhadores estão fazendo protestos nas ruas, paralisações e greves nacionais e os estudantes estão fazendo ocupações (já são mais de 1200 ocupações em escolas e universidades).

Para congelar o orçamento para os serviços públicos nos próximos 20 anos, o governo quer impor o mais rápido possível a PEC 55 (antiga PEC 241). O objetivo disso é reduzir os gastos, o que com certeza irá piorar esses serviços. Por exemplo, o SUS será duramente prejudicado, dado que a demanda por mais atendimentos exige mais gastos e não menos.

A reforma trabalhista permitirá que as negociações entre sindicatos e patrões tenham mais importância que os direitos trabalhistas estabelecidos na CLT. Isso ameaça a garantia do direito de férias, 13° salário, horas extras, dentre outros. Permitir que o acordado tenha mais valor do que a lei é o fim da CLT, o resultado disso será a retirada de direitos de milhões de trabalhadores.

Outro ataque aos direitos trabalhistas é a ampliação sem limites da terceirização pela PLC 30/2015. Essa ampliação significa aumentar as contratações com salários mais baixos, condições precárias de trabalho e até mesmo sem direito algum.

Com a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentar será de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, sejam trabalhadores da cidade ou rurais. Será necessário trabalhar mais para poder um dia se aposentar. Além disso, os valores das aposentadorias serão reduzidos, já que não serão mais reajustados de acordo com o valor do salário mínimo.

O governo Temer pretende atacar a saúde e a educação, os direitos trabalhistas e a aposentadoria para transferir mais dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública. Ou seja, age contra nós para pagar os juros de uma dívida que beneficia os banqueiros, que são os que tem mais poder para mandar no Brasil. Para forçar o governo a recuar, precisamos ampliar nacionalmente as manifestações, o fechamento de rodovias, as paralisações, greves e ocupações.

Greve geral para barrar os ataques!
Fora Temer!

Como a crise econômica e os ataques do governo Temer afetam as mulheres

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Com a reforma trabalhista, a reforma da previdência, a reforma do Ensino Médio, o congelamento dos gastos públicos, entre outros ataques, já anunciados, o movimento feminista precisa se posicionar e denunciar como esses ataques tem consequências ainda piores para as mulheres. São ataques que já estavam começando a ser desenhados pelo Governo do PT, e que agora estão vindo com ainda mais força no Governo Temer.

A mulher no mercado de trabalho e a crise econômica

Mulheres frequentemente estão em postos de trabalhos mais precarizados. Não só sofrem com discriminação no trabalho, ganhando menos do que os homens pelo mesmo trabalho, mas os trabalhos que são vistos como femininos e tem em sua maioria mulheres são mais precarizados. Esses trabalhos em geral são uma extensão do trabalho doméstico e de cuidados que são esperados das mulheres no âmbito privado. São trabalhos como o de faxineiras, professoras, cabeleireiras, cozinheiras, assistente social, enfermeira… E são precarizados justamente por serem vistos como coisa de mulher e, portanto, menos importante. Como se tudo isso já não dificultasse a situação das mulheres no mercado de trabalho, também devemos ressaltar como os trabalhos domésticos e de cuidados (criar filhos, cuidar de parentes idosos ou doentes) que as mulheres fazem em casa sem ser remuneradas trazem ainda mais dificuldades para conseguirem trabalhos formais de período integral.

Tais trabalhos frequentemente não são registrados e, em períodos de crise, são os primeiros a serem cortados ou terem direitos trabalhistas atacados. Nesse sentido, quando o governo Dilma mudou as regras do seguro desemprego aumentando o tempo de trabalho registrado necessário para conseguir o auxilio (agora uma pessoa tem que ter trabalhado registrado 18 meses na primeira vez que pede seguro desemprego e 12 na segunda e demais vezes) ele prejudicou ainda mais os grupos que tem dificuldade em ter acesso e estabilidade em postos de trabalhos registrados como mulheres, jovens e negros.

Os ataques que estão sendo propostos de flexibilização dos direitos trabalhistas com a legalização dos acordos especiais e da terceirização de todas as atividades também tem consequências ainda piores para as mulheres. Legalizar os acordos especiais significaria que patrões poderiam negociar com sindicatos para flexibilizar leis trabalhistas e visto que muitos dos sindicatos são pelegos e não necessariamente seguem os interesses dos trabalhadores, na prática essa medida significaria perda de direitos. Entre os direitos que podem ser atacados nesses acordos está o dos intervalos concedidos para amamentação.

Já em relação à terceirização, atualmente só é legalizado a terceirização de serviços que não tenham relação direta com o ramo da empresa. Um banco, por exemplo, pode terceirizar o trabalho de limpeza e de segurança, mas não o de bancário. Isso faz com que a terceirização atualmente seja em grande número dos trabalhos femininos. Ao se terceirizar divide-se a categoria, dificulta a sindicalização e precariza o trabalho.

Congelamento de gastos públicos: a PEC 241

A PEC 241 pretende congelar os gastos públicos de saúde, educação, assistência social e previdência pelos próximos 20 anos. Com o estado ainda muito precário da saúde, educação e demais âmbitos públicos seria um verdadeiro absurdo impor esse teto. O Teto também congelará o salário mínimo, que já é abaixo do que as pessoas precisam para sobreviver na maioria das cidades ( http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html ). Com enormes quantidades de mulheres em empregos que recebem até 1 salário mínimo, esta medida afeta diretamente no poder de compra das mulheres, que são também, muitas vezes, a única fonte de renda de suas famílias.

Também vale a pena dizer que congelar gastos de saúde também dificultará para as mulheres conseguir a implementação e a regulamentação desde demandas básicas que já estão previstas por lei – como o aborto em casos de estupro em hospitais públicos (que embora seja uma questão já legalizada, precisa de regulamentação e investimento para ser efetivada) – até questões mais complicadas como a implementação de uma política de saúde integral para as mulheres (que leve em conta a demanda das mulheres em todas as fases da vida e em relação a todo o seu corpo, não só uma política que diga respeito a sua capacidade reprodutora).

Reforma da previdência

A reforma da previdência que entre outras mudanças pretende igualar a idade em que homens e mulheres se aposentam representará um enorme ataque para as mulheres. Igualar as idades de aposentadoria é desconsiderar que mulheres tem maior dificuldade de acesso a trabalhos registrados e que mulheres trabalham em média mais horas que homens, por terem dupla ou até tripla jornada de trabalho. Mulheres são as maiores encarregadas pelo trabalho doméstico e enquanto não extinguirmos esta diferença pela raiz é preciso considerar esta diferença de mais de uma jornada no que diz respeito à aposentadoria. É importante lembrar que essa reforma não é de hoje e já estava sendo proposta pelo governo Dilma. Dilma no começo de 2016 anunciou que iria realizar a reforma da previdência e comunicou 7 pontos que a reforma iria tocar, sendo que um deles já era igualar as idades de aposentadoria de homens e mulheres. Isso é apenas um exemplo que evidencia como há certa continuidade entre os governos do PT e do PMDB e que termos uma mulher na presidência não significa necessariamente que a vida das mulheres não será atacada.

Reforma do Ensino Médio e as mudanças na educação que as mulheres de fato clamam

Com a Reforma do Ensino Médio em pauta, volta-se as discussões sobre que educação queremos. O atual sistema educacional tem vários problemas e os alunos do ensino médio não conseguem se envolver ou entender porque estão aprendendo toda aquela matéria, assim mudanças são necessárias, mas a reforma veio de cima para baixo e totalmente na contramão do que a esquerda e os movimentos sociais estavam pedindo.

As feministas, há muito tempo, pedem educação sexual de qualidade nas escolas: uma educação sexual que ensine mais do que apenas como colocar camisinha em um pênis (o que em muitas escolas nem isso é ensinado), mas uma educação sexual que venha junto de problematizações sobre a heterossexualidade compulsória e sobre a pressão que mulheres sofrem para transarem com homens. As feministas também reivindicam que temas do feminismo seja ensinado na escola, como o que é violência contra a mulher, o que é divisão sexual do trabalho, qual é historicamente o papel das mulheres na história… Também é pauta histórica do movimento feminista creches e Fundamental I em, no mínimo, período integral (um integral de fato, que as mães não tenham que pegar seus filhos às 16h) e com vagas suficientes para suprir a demanda.

No entanto nenhuma das reivindicações do movimento feminista será contemplada pela reforma do Temer, muito pelo contrário. A reforma representa um retrocesso para os alunos e para os professores. Para os alunos será imposto um ensino médio em período integral, o que provocará uma evasão ainda maior daqueles que precisão trabalhar e não irão aguentar a nova carga horário. Enquanto os professores terão suas carreiras ainda mais flexibilizadas, pois não será preciso possuir diploma de licenciatura ou ter um curso de graduação da área para dar aula (vale notar que hoje em dia a profissão dos professores já é bastante precarizada com a categoria O, que permite que pessoas sem uma graduação deem aula, mas abrir para pessoas com “notório saber” é uma forma a mais de precarização). Além disso, o que a reforma do ensino médio mostra é que o problema não é a falta de verba, mas as escolhas políticas, o dinheiro que está sendo usado para deixar o ensino médio em período integral, poderia estar sendo usado para aumentar o horário de funcionamento das creches.

Programa Criança Feliz

Após o pronunciamento da Marcela Temer anunciando seu programa “Criança Feliz”, várias críticas de feministas surgiram e com razão. Em seu pronunciamento Marcela falou que “cada brasileira, cada brasileiro desde a gestação importa para o desenvolvimento do Brasil”, reforçando a visão retrógrada de que a vida começa na concepção (visão essa que serve até hoje para justificar a criminalização do aborto). Ela também deixou claro que seu trabalho será voluntário, isso é um problema porque reforça a ideia que salvadores podem vir e resolver os problemas e que não precisa de investimentos públicos. A voluntariedade é ainda mais problemática quando levamos em consideração que é uma mulher falando, pois reforça a imagem de que mulheres fazem trabalho por amor e empatia. Inclusive durante o discurso inteiro dela ficou bastante aparente o tom materno: o foco nas crianças, o apelo emotivo, a voluntariedade do trabalho… Além disso, no pronunciamento, houve várias falas genéricas sobre ajudar crianças da primeira infância e mobilizar setores da sociedade e nada de concreto das pautas históricas feministas como a construção de mais creches.

Estatuto da família: direitos LGBT, heterossexualidade compulsória e condenação da mãe solteira

O Estatuto da família (Projeto de Lei 6583/13) define família “como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”, sendo assim um claro retrocesso para a comunidade LGBT por tirar todos os direitos que lhes haviam sido concedidos com a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, reforça a ideia que devemos ser heterossexuais. A obrigatoriedade da heterossexualidade é uma ferramenta muito importante para a manutenção de um sistema de dominação e exploração dos homens sobre as mulheres (patriarcado), pois para conseguir explorar o trabalho doméstico das mulheres, explorar sexualmente o corpo das mulheres, explorar emocionalmente as mulheres, ajuda muito que elas esteja em relacionamentos com homens.

Ademais, o estatuto da família também reproduz a ideia de que famílias com apenas um pai (normalmente composta pela mãe, visto que o abandono paterno é muito mais comum) são incompletas e problemáticas. Mães solteiras já vivem com um estigma imenso, elas não só de tem que criar crianças sozinhas, mas ainda muitas vezes sofrem uma culpabilização por isso – como se o pai tivesse ido embora por culpa delas, ou então como se a gravidez tivesse sido culpa delas. Tudo que essas mulheres não precisam é de uma legislação que reforça a ideia que família precisa de dois pais para ser considerada uma família.

Barrar estes ataques: erguer a luta das mulheres

Para barrar todos esses ataques precisamos massificar cada vez mais as ações de resistência como atos, ocupações e greves. E para isso precisamos que as mulheres entrem cada vez mais nessas lutas. As lutas da esquerda, em especial as mais radicalizadas (como greves e ocupações) precisam deixar de ser encabeçadas majoritariamente por homens. É preciso retomar a agitação junto às mulheres para que as pautas feministas não sejam restritas a manifestações do calendário ou a curtos momentos. Colocar as mulheres fortemente organizadas na luta contra o capitalismo e o patriarcado é decisivo. Devemos erguer as bandeiras de defesa imediatas, como contra os ataques do governo Temer, pela legalização do aborto e ampliação de creches, expondo os limites deste alcance enquanto o capitalismo e patriarcado estiverem regendo nossas vidas.

Todas nas ruas, nas ocupações e nas greves contra os ataques do governo Temer!
Erguer a luta contra o capitalismo e o patriarcado!
Construir o anarquismo revolucionário rumo à sociedade socialista!
Mulheres à luta!