PLS 555 – Lei das Estatais e as privatizações

O PLS 555, Lei das Estatais – mas também chamado de “PLS da privatização”, está em tramitação em regime de urgência no Senado Federal. Com a justificativa de uma busca por maior “transparência”, ele tem o fim de transformar todas as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas; todas as empresas estatais federais, estaduais e municipais serão atingidas. Ela abre para o capital privado (sob a forma de acionistas privados) os investimentos e, em grande parte, a própria gestão das empresas estatais. Isso se dirige concretamente as grandes como a Caixa Federal e os Correios (estatais), o Banco do Brasil e a Petrobras (economia mista), mas também aos metrôs ainda não privatizados, e impactará centralmente e tragicamente sobre seus funcionários, como todos os outros processos de privatização que já pudemos observar no Brasil

O projeto foi proposto pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (base aliada do governo do PT), e da Câmara, Eduardo Cunha (que há pouco trocava farpas com a presidente Dilma), ambos do PMDB, mas já conta com a aprovação parcial da totalidade dos partidos da ordem. Há uma relação direta entre o PLS das Estatais e o conjunto de medidas de austeridade proposto por Calheiros no segundo semestre de 2015 (a chamada Agenda Brasil). Uma agenda de emergência do Estado brasileiro, um programa comum dos gestores para saírem da crise, em que também constam a famigerada reforma previdenciária e o ajuste fiscal, a retomada da CPMF dentre outros pontos que merecem atenção dos sindicatos, dos trabalhadores mobilizados, e das organizações de esquerda combativas em geral.

Mas fique claro que a vinculação dessas duas táticas dos burocratas do Estado – a Agenda Brasil como proposta mais ampla e a PL 555 como medida prática – se dá justamente na rasteira que tentam dar nos trabalhadores para que o capital supere sua crise. As privatizações, para as quais se abrem grandes possibilidades nesse projeto de lei, são sempre acompanhadas de grandes perdas quando falamos de emprego e dos salários.

A terceirização certamente já é visada por estes senhores quando falam que as empresas precisam ser otimizadas em seu funcionamento, referindo-se a cargos “desnecessários” e inchaço das folhas de pagamento, além de reformar as “estruturas obsoletas de administração”. Assim, na desoneração do Estado para sair de sua crise e na abertura de novas possibilidades de investimentos privados nas estatais, para os trabalhadores dessas empresas o horizonte de rebaixamento de salários, precarização do trabalho e fechamento de postos é certo.

Claro que há outros pontos desse PLS, que tratam sobre as formas de organização dessa abertura de capital, como administrar, composições das gestões e etc. É claro, também, que residem apenas nesses pontos as maiores divergências entre os burocratas do Senado. O cerne da questão está bem consensualizado: a necessidade de que seja o trabalhador a tomar os remédios amargos da crise. E para isso está aberta a possibilidade de passarmos pelo maior processo de privatização desde FHC.

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Que o circo da democracia pegue fogo!

Nossa posição sobre as farpas entre Dilma e Cunha

Depois de muita farsa, hesitação e encenação, Eduardo Cunha decidiu por aceitar um dos pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma – dando, assim, inicio a um longo e incerto processo burocrático de muitas e muitas etapas. Em grande medida trata-se de uma retaliação à decisão, tomada poucas horas antes pela bancada petista, de retirar seu apoio ao presidente da Câmara dos Deputados no processo movimentado contra este em trâmite na Comissão de Ética. Cabe lembrar que ambos – Dilma e Cunha – têm aplicado diversos ataques às condições de vida de nossa classe. Dos cortes de direitos e flexibilização de leis trabalhistas à lei anti-“terrorismo”, passando pelo arrocho salarial dos servidores estatais, privatização e cortes milionários à saúde e educação. Colocar-se a favor de qualquer deles é sim colocar-se a favor desta onda de ataques à nossa classe.

Com o aprofundamento da crise econômica capitalista e o diretamente relacionado acirramento da luta de classes, da luta entre trabalho e capital, o Estado-nação Brasil inevitavelmente mostra, cada vez com mais transparência, seu lado na luta de classes – o lado dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros. O cenário de crise política se agrava entre os de acima, mas para nós da classe trabalhadora o que segue na ordem do dia é a continuidade dos ataques às nossas condições de vida e trabalho. Neste sentido qualquer iniciativa de saída para a crise política que deposite esperanças nas mudanças via Estado deve ser compreendida com um retrocesso no processo de lutas que se abre à nossa frente e que precisa avançar para consolidar sua força e suas ferramentas revolucionárias. Dado que a autonomia da política capitalista não passa de uma mentira explorada indiscriminadamente pelos partidos da ordem, é evidente que independentemente de qual partido estiver a frente do Estado, independentemente de quem estiver alojado nos palácios, câmaras e senado, os ataques à nossa classe não cessarão – assim como a repressão e o genocídio necessário para que estes sejam aprovados. Não esqueçamos que todo e qualquer Estado possui seu caráter de classe e nunca é a da nossa, a dos trabalhadores.

Portanto, diante desse espetáculo da baixa política dos gestores do Estado capitalista, a única posição coerente que nós trabalhadores podemos tomar é de nos mantermos intransigentemente contrários tanto a Dilma como a Cunha – contra todo e qualquer político e partido institucional da ordem. Uma possível queda da presidenta federal, assim como uma possível queda do presidente da Câmara, indubitavelmente seria mais um ataque à já em declínio legitimidade e confiança dos trabalhadores no governo, no parlamento, assim como no regime democrático burguês como um todo. Quanto menos nós trabalhadores nos iludirmos com o circo da democracia capitalista melhor. Deixemos nossos inimigos de classe se esfaquearem entre si livremente, enquanto daqui, dos nossos lugares de trabalho e estudo, seguiremos levantando barricadas e cavando trincheiras, organizando nosso próprio poder.

Que o circo da democracia capitalista pegue fogo!
Que caia a presidenta federal e o presidente da câmara!
Que caiam todos e se erga o poder dos trabalhadores!

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Solidariedade à greve de metroviários do Distrito Federal!

Os trabalhadores metroviários do Distrito Federal entraram hoje, 03.11.2015, em greve por tempo indeterminado.

Três são as reivindicações da categoria. Primeiro, o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado neste ano e arbitrariamente suspenso por parte do governo/patronal – o que significa, entre outras questões, que os metroviários de DF estão até o momento sem reajuste salarial algum, sequer reposição da inflação no período. Segundo, a imediata contratação dos aprovados no concurso de 2014, pois a categoria enfrenta uma situação crítica de falta de empregados. Terceiro, a reorganização dos cargos comissionados, que hoje existem em excesso e 62,5% são ocupados por pessoas de fora da empresa.

Todo apoio à greve de metroviários do Distrito Federal!

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Unificar as lutas, defender a nossa classe!

*Análise de conjuntura e perspectivas

Nos últimos meses, a classe trabalhadora tem sido alvo de muitos ataques por parte da patronal e dos mais diversos governos – arrocho salarial, demissões, corte e flexibilização de direitos. Mesmo que importantes lutas tenham sido travadas, é necessário reconhecer que nossa classe tem sido, em geral, derrotada. Situação expressa tanto nos muitos acordos trabalhistas que sequer conquistaram reajustes salariais acima da inflação, quanto nos milhares de trabalhadores demitidos, assim como na execução de políticas que cortam e flexibilizam direitos historicamente conquistados. Mesmo com fortes greves em diversos setores estatais – universidades, escolas, INSS, judiciário, entre outros – estas categorias acabaram por aceitar acordos trabalhistas rebaixados. Mesmo com as importantes lutas nas fábricas, dezenas de milhares de operários foram demitidos enquanto outros dezenas de milhares tiveram seus salários reduzidos. Mesmo com as paralisações e mobilizações nacionais e unificadas, não fomos capazes de barrar as MPs 664 e 665.

Não há duvidas de que os ataques as condições de vida dos trabalhadores se intensificarão. Acenado o acordo dos diversos partidos da ordem para por fim às disputas internas entre PT, PMDB e PSDB – personificadas especialmente na peleia de Dilma e Cunha – o que se coloca como pauta do dia no Congresso, Senado e Palácio é a aprovação de leis como a da terceirização (PL4330 / PC30) e a de antiterrorismo, mas também, o avanço nos cortes orçamentários e nas privatizações. Estabilizada a partilha de cargos políticos e consensualizado o programa comum (a Agenda Brasil), é possível, mesmo provável, que muitas destas medidas de austeridade e repressão sejam encaminhadas já neste fim de ano ou no começo do ano que está por vir. Temos a frente um horizonte difícil e turbulento para a classe trabalhadora, onde o rebaixamento do padrão de vida nos será imposto ainda que seja necessário o uso intenso de forças e medidas repressivas para tal.

Diante deste quadro, o único caminho que possivelmente poderá levar a nossa classe a vitórias, que poderá evitar a piora nas nossas condições de vida e trabalho, é o caminho da unificação, massificação e radicalização das lutas em defesa da manutenção de nosso atual padrão de vida. Somente rompendo com o corporativismo – que fragmenta nossa classe em categorias – com o peleguismo governista – que nos impõe acordos rebaixados afim de evitar o conflito direto e acirrado com nossos inimigos da patronal e dos governos – e com o sectarismo e burocratismo – que por interesses secundários nos impede de marcharmos ombro a ombro – que poderemos triunfar, avançar na organização de nossa classe e na consolidação do poder dos trabalhadores. Urge superarmos as direções governistas e conciliatórias. Urge unificarmos as lutas, as datas bases, as greves, as manifestações. Urge retomarmos métodos de luta radicalizados. Urge fortalecermos o classismo, a combatividade e a independência de nossas organizações e entidades. Lutas isoladas e restritas facilmente serão derrotadas – seja pelo cansaço ou seja pela repressão.

Outra necessidade que se impõe neste momento da luta de classes é a de avançar na aliança entre os jovens estudantes e à classe trabalhadora em geral. A importância desta aliança, além de por muitas vezes já ter sido verificada historicamente, se mostrou em importantes lutas recentes – como por exemplo na greve de professores do Paraná, e nas de Universidades federais e estaduais, e também, na ainda em curso, luta contra o fechamento de escolas de São Paulo. O sangue jovem e sua energia são importantes fatores para massificação e radicalização da luta de classes.

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Aliança Anarquista,
28.10.2015

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Reorganizar as escolas? Organizar a luta!

Não é de hoje que vemos o governo do estado se colocando intransigentemente contra os interesses dos professores, estudantes e dos demais trabalhadores da educação. Mas o que esse governo coloca de novidade é uma nova proposta de organização das escolas da rede estadual, que vai realocar cerca de 1 milhão de estudantes, para que escolas que hoje atendem a três ou duas das etapas escolares (fundamental I, fundamental II e ensino médio) passem a atender somente a uma deles, concentrando alunos de uma mesma faixa etária em cada unidade e reduzindo o número de aulas disponíveis por meio da fixação de professores. O problema é que essa novidade só traz mais do mesmo. No atual período de crise, não há setor que esteja a salvo dos cortes e dos ataques descarados que o Estado impõe como carros-chefe de suas políticas.

A superlotação de salas de aula, a precarização do ensino e a política de demissões que decorrerão do fechamento das escolas são alguns elementos que se tornaram corriqueiros em São Paulo e só tendem a se agravar. Com o congelamento das contratações, a relutância do governo estadual em pagar os dias parados dos professores estaduais grevistas, podemos perceber que a postura do governo não aponta para nenhuma melhora, e por isso um horizonte de luta não pode ser perdido.

Sem perder esse horizonte, professores, pais, funcionários e estudantes fazem eclodir campanhas, paralisações, piquetes e atos por todas as regiões do estado. A necessidade de não recuar frente aos ataques e os cortes que vem com a crise se mostra clara. O governo não quer mais gastar com educação porque não quer gastar com os trabalhadores, e é na nossa carne que tentam cortar quando a situação aperta. A privatização é um processo que vem sendo apresentado nas diversas áreas do setor público, visando somente o lucro das empresas e ainda mais benefícios para os patrões, e a reorganização das escolas também ocorre nesse sentido.

Apoiamos completamente as lutas que se iniciaram nos últimos dias contra a reorganização da rede estadual, e reiteramos a necessidade da juventude e de todos os trabalhadores a se unirem, unirem-se as categorias, sindicatos e movimentos numa luta incessante e igualmente intransigente aos ataques que nos impõem. Só assim barraremos os golpes que vem sendo colocados pelos governos estadual e federal e de todos os patrões!

CONTRA A REORGANIZAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SP!
NÃO AO FECHAMENTO DAS ESCOLAS!
BARRAR TODOS OS ATAQUES!

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