Da “pax social” petista à crise política institucional

I. PT x PSDB: querelas entre partidos da ordem

Com o espetáculo da “condução coercitiva” de Lula pela PF para depor na Lava-jato e o pedido de prisão preventiva, tanto petistas quanto opositores de direita – independentes, pequenos e médio empresários, ou organizados institucionalmente principalmente ao redor do PSDB – tentam reavivar a, até então já fria, falsa polarização entre os dois partidos. Entretanto, após os 13 anos de governo federal petista não resta espaço algum para dúvidas: a política aplicada pelo governo petista é a mesma da direita, é contrária aos interesses de nossa classe e é fundamentalmente igual a defendida e aplicada por governos do PSDB e do PMDB – ainda mais ao darmos destaque para o fato de que frente aos primeiros sintomas de aprofundamento da crise econômica mundial em terras brasileiras, Dilma e seu partido não hesitaram em promover ataques generalizados as condições de vida dos trabalhadores, conjuntamente com os demais partidos da ordem. Cortes e restrição de direitos, privatizações, concessões, terceirização, repressão, chacinas e genocídios formam o cerne comum de ambos os partidos e seus governos. O que, na verdade, chega a ser óbvio, dado que a autonomia total da política na gestão do Estado é sempre uma ilusão: quem determina de fato as medidas a serem implementadas são os grandes capitalistas, imperialistas nacionais e internacionais; detentores dos meios de produção. A função da presidenta, dos governadores e parlamentares é tão somente a de gerenciar de maneira mais eficiente possível o aparato político para os grandes empresários, banqueiros e latifundiários: não passam de funcionários a serviço do capital.

Se as querelas entre petistas e tucanos não envolvem de fato diferenças e divergências políticas, o que explica sua persistência?

Num primeiro momento, é possível olhar para esta tensão como uma briga entre setores da burocracia governamental capitalista por mais espaço nesta; uma briga por mais cargos e acesso à verbas estatais. Se certamente não está em questão a manutenção das linhas gerais da política aplicada pelo estado brasileiro – independente do partido na presidência, o programa aplicado será o da “Agenda Brasil” – as farpas entre petistas e tucanos se revela como uma mesquinha disputa entre facções da política institucional, questão por completo irrelevante para os trabalhadores ou qualquer outro que não componha a burocracia estatal.

Entretanto, não é possível se limitar a esta dimensão das tensões políticas. Evidentemente que para uma rusga política tomar tamanho vulto, há relação com a base estrutural da sociedade – com a divisão social entre capitalistas e trabalhadores. Para compreender esta relação, se faz necessário revisitar – ainda que brevemente – o desenvolvimento recente da luta de classes no Brasil.

II. Da “pax social petista” à crise política institucional

Após o total abandono de qualquer pretensão de transformação social e contestação da ordem imperialista – que tem como marco simbólico a “Carta ao povo brasileiro” lançada ao público por Lula em 22 de junho de 2002 – setores significativos do empresariado nacional e internacional optaram pelo PT na disputa presidencial. A combinação entre o respeito amplamente presente na classe trabalhadora à figura carismática de Lula, com o controle de parte significativa dos aparatos sindicais, estudantis e da luta dos sem-terra, colocava Lula e o PT como uma opção mais capaz de aplicar as políticas requisitadas pelo capital nacional e internacional evitando ao máximo conflitos classistas. Somando a liderança mítica de Lula com o aparelhamento das entidades organizativas de nossa classe, o capitalismo brasileiro conseguiu garantir muitos anos de estabilidade e governabilidade.

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PLS 555 – Lei das Estatais e as privatizações

O PLS 555, Lei das Estatais – mas também chamado de “PLS da privatização”, está em tramitação em regime de urgência no Senado Federal. Com a justificativa de uma busca por maior “transparência”, ele tem o fim de transformar todas as empresas estatais e de economia mista em sociedades anônimas; todas as empresas estatais federais, estaduais e municipais serão atingidas. Ela abre para o capital privado (sob a forma de acionistas privados) os investimentos e, em grande parte, a própria gestão das empresas estatais. Isso se dirige concretamente as grandes como a Caixa Federal e os Correios (estatais), o Banco do Brasil e a Petrobras (economia mista), mas também aos metrôs ainda não privatizados, e impactará centralmente e tragicamente sobre seus funcionários, como todos os outros processos de privatização que já pudemos observar no Brasil

O projeto foi proposto pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (base aliada do governo do PT), e da Câmara, Eduardo Cunha (que há pouco trocava farpas com a presidente Dilma), ambos do PMDB, mas já conta com a aprovação parcial da totalidade dos partidos da ordem. Há uma relação direta entre o PLS das Estatais e o conjunto de medidas de austeridade proposto por Calheiros no segundo semestre de 2015 (a chamada Agenda Brasil). Uma agenda de emergência do Estado brasileiro, um programa comum dos gestores para saírem da crise, em que também constam a famigerada reforma previdenciária e o ajuste fiscal, a retomada da CPMF dentre outros pontos que merecem atenção dos sindicatos, dos trabalhadores mobilizados, e das organizações de esquerda combativas em geral.

Mas fique claro que a vinculação dessas duas táticas dos burocratas do Estado – a Agenda Brasil como proposta mais ampla e a PL 555 como medida prática – se dá justamente na rasteira que tentam dar nos trabalhadores para que o capital supere sua crise. As privatizações, para as quais se abrem grandes possibilidades nesse projeto de lei, são sempre acompanhadas de grandes perdas quando falamos de emprego e dos salários.

A terceirização certamente já é visada por estes senhores quando falam que as empresas precisam ser otimizadas em seu funcionamento, referindo-se a cargos “desnecessários” e inchaço das folhas de pagamento, além de reformar as “estruturas obsoletas de administração”. Assim, na desoneração do Estado para sair de sua crise e na abertura de novas possibilidades de investimentos privados nas estatais, para os trabalhadores dessas empresas o horizonte de rebaixamento de salários, precarização do trabalho e fechamento de postos é certo.

Claro que há outros pontos desse PLS, que tratam sobre as formas de organização dessa abertura de capital, como administrar, composições das gestões e etc. É claro, também, que residem apenas nesses pontos as maiores divergências entre os burocratas do Senado. O cerne da questão está bem consensualizado: a necessidade de que seja o trabalhador a tomar os remédios amargos da crise. E para isso está aberta a possibilidade de passarmos pelo maior processo de privatização desde FHC.

Todo apoio a greve geral dos trabalhadores gregos!

Ontem, trabalhadores gregos das mais diversas categorias realizaram uma massiva grega geral de 24h contra a reforma da aposentadoria do governo Syriza – o qual, mostrou-se, em pouquíssimo tempo, como tão somente mais um inimigo de nossa classe.

Com esta ação de massas foi demonstrado por mais uma vez o imenso poder que nós trabalhadores temos ao nos unirmos e irmos pra luta direta!

A combatividade e o classismo dos lutadores gregos contra as medidas de austeridade do governo de Tsipras certamente deve nos inspirar e motivar a igualmente nos levantarmos contra a onda de ataques perpetuadas pelos mais diversos governos em aliança com os grandes empresários.

Não é só a aposentadoria dos trabalhadores gregos que está ameaçada – a nossa igualmente está sob duro ataque!

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES GREGOS!

VIVA A LUTA UNIFICADA, CLASSISTA E COMBATIVA!

ABAIXO A AUSTERIDADE!

Que o circo da democracia pegue fogo!

Nossa posição sobre as farpas entre Dilma e Cunha

Depois de muita farsa, hesitação e encenação, Eduardo Cunha decidiu por aceitar um dos pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma – dando, assim, inicio a um longo e incerto processo burocrático de muitas e muitas etapas. Em grande medida trata-se de uma retaliação à decisão, tomada poucas horas antes pela bancada petista, de retirar seu apoio ao presidente da Câmara dos Deputados no processo movimentado contra este em trâmite na Comissão de Ética. Cabe lembrar que ambos – Dilma e Cunha – têm aplicado diversos ataques às condições de vida de nossa classe. Dos cortes de direitos e flexibilização de leis trabalhistas à lei anti-“terrorismo”, passando pelo arrocho salarial dos servidores estatais, privatização e cortes milionários à saúde e educação. Colocar-se a favor de qualquer deles é sim colocar-se a favor desta onda de ataques à nossa classe.

Com o aprofundamento da crise econômica capitalista e o diretamente relacionado acirramento da luta de classes, da luta entre trabalho e capital, o Estado-nação Brasil inevitavelmente mostra, cada vez com mais transparência, seu lado na luta de classes – o lado dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros. O cenário de crise política se agrava entre os de acima, mas para nós da classe trabalhadora o que segue na ordem do dia é a continuidade dos ataques às nossas condições de vida e trabalho. Neste sentido qualquer iniciativa de saída para a crise política que deposite esperanças nas mudanças via Estado deve ser compreendida com um retrocesso no processo de lutas que se abre à nossa frente e que precisa avançar para consolidar sua força e suas ferramentas revolucionárias. Dado que a autonomia da política capitalista não passa de uma mentira explorada indiscriminadamente pelos partidos da ordem, é evidente que independentemente de qual partido estiver a frente do Estado, independentemente de quem estiver alojado nos palácios, câmaras e senado, os ataques à nossa classe não cessarão – assim como a repressão e o genocídio necessário para que estes sejam aprovados. Não esqueçamos que todo e qualquer Estado possui seu caráter de classe e nunca é a da nossa, a dos trabalhadores.

Portanto, diante desse espetáculo da baixa política dos gestores do Estado capitalista, a única posição coerente que nós trabalhadores podemos tomar é de nos mantermos intransigentemente contrários tanto a Dilma como a Cunha – contra todo e qualquer político e partido institucional da ordem. Uma possível queda da presidenta federal, assim como uma possível queda do presidente da Câmara, indubitavelmente seria mais um ataque à já em declínio legitimidade e confiança dos trabalhadores no governo, no parlamento, assim como no regime democrático burguês como um todo. Quanto menos nós trabalhadores nos iludirmos com o circo da democracia capitalista melhor. Deixemos nossos inimigos de classe se esfaquearem entre si livremente, enquanto daqui, dos nossos lugares de trabalho e estudo, seguiremos levantando barricadas e cavando trincheiras, organizando nosso próprio poder.

Que o circo da democracia capitalista pegue fogo!
Que caia a presidenta federal e o presidente da câmara!
Que caiam todos e se erga o poder dos trabalhadores!

Solidariedade à greve de metroviários do Distrito Federal!

Os trabalhadores metroviários do Distrito Federal entraram hoje, 03.11.2015, em greve por tempo indeterminado.

Três são as reivindicações da categoria. Primeiro, o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho firmado neste ano e arbitrariamente suspenso por parte do governo/patronal – o que significa, entre outras questões, que os metroviários de DF estão até o momento sem reajuste salarial algum, sequer reposição da inflação no período. Segundo, a imediata contratação dos aprovados no concurso de 2014, pois a categoria enfrenta uma situação crítica de falta de empregados. Terceiro, a reorganização dos cargos comissionados, que hoje existem em excesso e 62,5% são ocupados por pessoas de fora da empresa.

Tag: austeridade