Da “pax social” petista à crise política institucional

I. PT x PSDB: querelas entre partidos da ordem

Com o espetáculo da “condução coercitiva” de Lula pela PF para depor na Lava-jato e o pedido de prisão preventiva, tanto petistas quanto opositores de direita – independentes, pequenos e médio empresários, ou organizados institucionalmente principalmente ao redor do PSDB – tentam reavivar a, até então já fria, falsa polarização entre os dois partidos. Entretanto, após os 13 anos de governo federal petista não resta espaço algum para dúvidas: a política aplicada pelo governo petista é a mesma da direita, é contrária aos interesses de nossa classe e é fundamentalmente igual a defendida e aplicada por governos do PSDB e do PMDB – ainda mais ao darmos destaque para o fato de que frente aos primeiros sintomas de aprofundamento da crise econômica mundial em terras brasileiras, Dilma e seu partido não hesitaram em promover ataques generalizados as condições de vida dos trabalhadores, conjuntamente com os demais partidos da ordem. Cortes e restrição de direitos, privatizações, concessões, terceirização, repressão, chacinas e genocídios formam o cerne comum de ambos os partidos e seus governos. O que, na verdade, chega a ser óbvio, dado que a autonomia total da política na gestão do Estado é sempre uma ilusão: quem determina de fato as medidas a serem implementadas são os grandes capitalistas, imperialistas nacionais e internacionais; detentores dos meios de produção. A função da presidenta, dos governadores e parlamentares é tão somente a de gerenciar de maneira mais eficiente possível o aparato político para os grandes empresários, banqueiros e latifundiários: não passam de funcionários a serviço do capital.

Se as querelas entre petistas e tucanos não envolvem de fato diferenças e divergências políticas, o que explica sua persistência?

Num primeiro momento, é possível olhar para esta tensão como uma briga entre setores da burocracia governamental capitalista por mais espaço nesta; uma briga por mais cargos e acesso à verbas estatais. Se certamente não está em questão a manutenção das linhas gerais da política aplicada pelo estado brasileiro – independente do partido na presidência, o programa aplicado será o da “Agenda Brasil” – as farpas entre petistas e tucanos se revela como uma mesquinha disputa entre facções da política institucional, questão por completo irrelevante para os trabalhadores ou qualquer outro que não componha a burocracia estatal.

Entretanto, não é possível se limitar a esta dimensão das tensões políticas. Evidentemente que para uma rusga política tomar tamanho vulto, há relação com a base estrutural da sociedade – com a divisão social entre capitalistas e trabalhadores. Para compreender esta relação, se faz necessário revisitar – ainda que brevemente – o desenvolvimento recente da luta de classes no Brasil.

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II. Da “pax social petista” à crise política institucional

Após o total abandono de qualquer pretensão de transformação social e contestação da ordem imperialista – que tem como marco simbólico a “Carta ao povo brasileiro” lançada ao público por Lula em 22 de junho de 2002 – setores significativos do empresariado nacional e internacional optaram pelo PT na disputa presidencial. A combinação entre o respeito amplamente presente na classe trabalhadora à figura carismática de Lula, com o controle de parte significativa dos aparatos sindicais, estudantis e da luta dos sem-terra, colocava Lula e o PT como uma opção mais capaz de aplicar as políticas requisitadas pelo capital nacional e internacional evitando ao máximo conflitos classistas. Somando a liderança mítica de Lula com o aparelhamento das entidades organizativas de nossa classe, o capitalismo brasileiro conseguiu garantir muitos anos de estabilidade e governabilidade.

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Lei “antiterrorismo” e o avanço da repressão democrática

24 de fevereiro de dois mil e dezesseis: o Congresso dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros aprova a chamada Lei “antiterrorismo”, marcando assim um importante passo no endurecimento do regime capitalista no país. O último rito na burocracia estatal será a assinatura de Dilma, gestora máxima do Estado-nação capitalista brasileiro.

Este projeto de lei, exigido por agentes do imperialismo internacional – como por exemplo o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) – em conluio com grandes capitalistas seus partidos e governos, redigido pelo próprio governo federal e aprovado com tranquilidade no Senado e através de uma mera “votação simbólica” no Congresso, prevê pena de prisão de 12 à 30 anos para atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

O texto propositalmente confuso e abstrato abre caminho para o encarceramento e a repressão generalizada às lutas da classe trabalhadora contra os ataques as suas condições de vida e trabalho. Evidentemente a aprovação desta lei não é fortuita – ela se dá exatamente no momento em que vivemos um aprofundamento da crise econômica capitalista mundial, da crise política institucional nacional, e do correlacionado acirramento e polarização da luta de classes. Prevendo a resistência de nossa classe às demissões, ao arrocho salarial, à inflação e aos ataques generalizados cristalizados em diversos projetos de lei – como a PL 555 das privatizações, a “reforma” da aposentadoria, a PL da terceirização entre outros – o regime democrático capitalista se adianta na consolidação de instrumentos repressivos que possam garantir a aprovação de todas estas medidas e a normalidade da ordem.

Ao que tudo indica, nos aproximamos a largos passos do que é conhecido por “ditadura constitucional”: um regime extremamente autoritário e repressivo, mas que ainda mantém o falso e ilusório véu da democracia. Todavia, esse endurecimento da ordem capitalista no Brasil em nada nos surpreende, pois nós anarquistas revolucionários nunca tivemos ilusão alguma com o inexorável caráter de classe do Estado-nação Brasil. Nunca tivemos dúvidas de que o véu democrático cairia assim que a situação econômica e política se deteriorasse. Falar em democracia numa sociedade apartada em classes opostas e com interesses absolutamente contraditórios é sempre o canto da sereia de oportunistas, de enganadores, de nossos inimigos de classe – infiltrados ou não em nossas fileiras.

Não mais nos iludamos! Não mais contemos com nenhuma força senão a nossa própria! Urge fortalecermos nossas organizações de classe, nos unificarmos e partirmos para o enfrentamento contra todos os governos e seus grandes empresários a fim de defendermos nossas condições de vida, mas também, levantarmos na luta direta e combativa o nosso próprio poder classista e paralelo. O poder dos trabalhadores organizados! O único poder capaz de destruir por completo a sociedade capitalista e erguer, a partir de seus escombros, uma sociedade de trabalhadores para trabalhadores: uma sociedade socialista.

NÃO A LEI “ANTITERRORISMO”!
ABAIXO A REPRESSÃO DEMOCRÁTICA!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
QUE SE ERGA O PODER DOS TRABALHADORES!

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LIBERDADE PARA OS 31 DETIDOS NA LUTA CONTRA AS OSs EM GOIÁS

No dia 15.02.16, após a segunda ocupação da Secretária de Educação (SEDUCE) 31 pessoas – entre elas, 13 menores de idade, e Rafael Saddi, professor da UFG e ativista político – foram covardemente detidas pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE-GO).

As acusações contra eles são de dano ao patrimônio, corrupção de menores e formação de quadrilha. A audiência de custódia será hoje às 14h (ADIADA PARA AMANHÃ ÀS 8h) na 7° Vara Criminal, daí então, teremos mais informações.

Esta ocupação foi uma das ações políticas desenvolvidas por estudantes e professores de Goiás em luta contra a militarização e a implementação das “Organizações Sociais” (OSs) nas escolas da rede estadual, uma forma evidente de precarização e privatização.

Com o acirramento e a polarização da luta de classes, o Estado cada vez mais mostra o seu lado e sua verdadeira face. Seu papel será o de garantir a todo custo a implementação das políticas que atacam de maneira generalizada as condições de vida dos trabalhadores – como a PL da terceirização, a das estatais, a reforma na aposentadoria, as privatizações, entre muitas outras – assim como garantir a repressão aos jovens e aos trabalhadores que ousam lutar, e assim, ousam vencer.

(+ infos: https://www.facebook.com/Secundaristas-em-Luta-GO-1700458980240969)

FORA OSs!
NÃO A REPRESSÃO!
LIBERTEM NOSSOS PRESOS!

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Nota sobre o assassinato dos 5 jovens negros

Na noite do ultimo sábado 28 de Novembro, cinco jovens negros foram fuzilados pela polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, mais uma vez eram jovens negros e pobres que comemoravam o primeiro salário de um deles, e que tiveram suas vidas interrompidas brutalmente pelo genocídio cometido pelo Estado brasileiro contra a população trabalhadora e negra.

A barbárie capitalista nunca acabou para a classe trabalhadora negra. Os detentores do capital apostam na sua exploração econômica e no genocídio racial para subjugar a parcela negra da classe trabalhadora, e assim além de oferecer os piores postos de trabalho e os piores salários, a classe trabalhadora negra ainda precisa resistir ao terrorismo estatal, que há séculos extermina a sua juventude, mulheres e homens.

A escravidão acabou, mas a exploração não. A terceirização tem cor, e é a cor negra. Basta vermos nos postos de trabalho terceirizados que a sua composição na maioria esmagadora são negras e negros. Mas além de ter que trabalhar nos piores cargos a população negra não pode nem se divertir, pois corre o risco de ter seu carro fuzilado pela PM, ou então, como já virou rotina, ter seu filho morto na porta de casa enquanto brincava na rua.

Não ao genocídio da população negra!
Pelo fim do terrorismo Estatal!

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Todo apoio à paralisação da Eaton!

Hoje, 29.09.2015, os trabalhadores da Eaton – tanto os de Valinhos (região de Campinas) quanto os de São José dos Campos – estão realizando uma paralisação de 24h para pressionar a patronal a apresentar uma proposta melhor à categoria.

Trata-se de uma das ações conjuntas da campanha salarial unificada entre os Sindicatos da Baixada Santista, São José dos Campos, Campinas e Limeira – que juntos conformam um bloco de cerca de 170mil operários.

Entretanto, a paralisação na fábrica de São José, onde trabalham cerca de 400 pessoas, sofreu com forte repressão policial. As forças da Estado se utilizaram de dezessete viaturas, um helicoptero, gás pimenta e cacetetes afim de impedir o trancamento dos portões da Eaton. Um dos dirigentes do Sindicato chegou a ser imobilizado e algemado, mas já foi liberado.

TODA SOLIDARIEDADE AOS OPERÁRIOS DA EATON!
TODO APOIO À CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA!
ABAIXO A REPRESSÃO!

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+informações:
Sindicato de Metalurgicos de Campinas e região:http://www.metalcampinas.com.br/
Sindicato de Metalurgicos de São José dos Campos e região:http://www.sindmetalsjc.org.br/

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